Estigma
Fatma's Social
Os gregos através de sinais corporais evidenciavam o diferente e “mau” no status moral dos que os apresentavam; criaram o termo estigma. Hoje, a sociedade categoriza pessoas e atributos considerados comuns e naturais para cada membro da categoria. Normal e estigmatizado não são pessoas mas visões criadas nas situações sociais durante os contactos entre “uns” e “outros”, por normas não cumpridas a actuar sobre o encontro.
ESTIGMA - NOTAS SOBRE A MANIPULAÇÃO DA IDENTIDADE DETERIORADA
Erving Goffaman
Disponível em: http://portaportuguesa.pt/files/estigma-ervinggoffman
A Velhice e o Envelhecimento
Fatma's Social
O envelhecimento pode ser estudado de diferentes perspectivas. Na mais comum, em termos biológicos, define-se como o processo de deterioração endógena e irreversível das capacidades funcionais do organismo e, por enquanto, é inevitável. Os órgãos vão perdendo as suas capacidades de forma diferente: os tecidos elásticos (do aparelho circulatório, respiratório ou a pele) deterioram-se mais rapidamente que os tecidos nervosos, por exemplo. A evolução dita “normal” pode ser acelerada por factores como o stress, traumatismos ou doenças, passando a designar-se por envelhecimento secundário ou patológico (Sousa, 2004).
Definir o envelhecimento não é tarefa fácil. Bond e Coleman (1994) referem três termos para cada uma das vertentes de abordagem: senescência para a biológica, eldering para a social e geronting para a psicológica. A primeira explica o processo como forma de aumentar a probabilidade de morrer com a idade, a segunda como a aquisição de papéis e comportamentos sociais apropriados a grupos mais velhos e a terceira como a auto-regulação exercida pelo próprio ao longo da sua vida.
Mesmo sendo inerente à espécie, as particularidades pessoais do envelhecimento tornam-no individual. De acordo com a teoria de Baltes, um dos estudiosos deste tema (citado por Fontaine, 2000), existem três grandes categorias de factores que o influenciam:
• Ligados ao grupo etário - a idade cronológica (factores biológicos) e os acontecimentos de vida dela dependentes (a escolarização, a reforma, o serviço militar obrigatório ou as fases de maturação e de senescência biofisiológica) são determinantes e minimamente previsíveis, reflectindo a acção do meio que é comum a todos os indivíduos e não controlável por ele;
• Ligados ao período histórico - a vivência de guerras, a obrigatoriedade e o tipo de ensino, ou as revoluções num país, condicionam também este processo, mesmo que independentes dele. É o chamado “efeito de coorte”;
• Ligados à história pessoal ou não normativos- as decisões individuais (o casamento, constituição de família, tipo de profissão ou emprego, local de residência), ou os acontecimentos inesperados da sua vida (a viuvez, o desemprego, a solidão, a perda de filhos) são específicos e únicos a cada indivíduo.
Da interacção dos factores colectivos (de grupo etário e período histórico) e individuais (história pessoal), surge um quadro de envelhecimento particular, ajustado de acordo com a vivência pessoal. A força que cada grupo de factores exerce varia ao longo da vida: na infância e velhice dominam as influências do grupo etário, as históricas atingem o seu auge durante a adolescência e juventude, e as não normativas têm carácter progressivo.
É frequente a afinidade entre indivíduos da mesma faixa etária, com origens semelhantes. Encontram--se facilmente, nos bairros mais antigos das velhas cidades, comunidades organizadas de pessoas oriundas da mesma zona geográfica, que evoluem com as ramificações familiares, perdas e aquisições de pessoas, meios e organizações. O seu carácter dinâmico leva a um estreitamento de laços e consequente formação de pequenos núcleos. Com um contexto vivencial semelhante, está facilitada ao sénior a partilha de projectos e actividades, angústias e receios, obtendo e concedendo apoio aos seus pares. A articulação destes grupos com a sociedade, o seu nível interventivo e as exigências realizadas vão determinar as respostas dos restantes grupos.
Aceda AQUI ao Manual na íntegra
Uma análise do artigo: “Aportaciones de la ética de la alteridad de E. Lévinas y la ética del cuidado de C. Gilligan a la intervención en trabajo social”, de Goldaracena e Pemán (2012)
Fatma's Social
A supremacia de princípios éticos em Serviço Social, (autonomia, bem-estar e justiça, entre outros), é reconhecida por estes autores inegável e com origem filosófica. Sob a ética racional e formal de Kant (centrada na noção de dever) a ação conduz-se por via do imperativo categórico: “Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal”, não como nova moral, mas como critério para o agir moral). Sob o utilitarismo consequencialista de Mill (visão renovada e crítica da ética utilitarista de Bentham e espelho do positivismo de Comte e sua crença na ciência e no progresso da Humanidade), assenta na ideia de que cada pessoa deve articular os seus interesses particulares com os interesses mais comuns, de forma a que a sua ação seja boa, proporcionando a máxima utilidade a todas as pessoas envolvidas nos resultados da ação.
Estes princípios, embora reconhecidos pelos autores como imprescindíveis a qualquer profissional de Serviço Social, são vistos numa dimensão normativa da ética profissional e com função principalmente orientadora da conduta interventiva da profissão. Contudo, uma vez que é na dimensão prática da ética profissional que surgem os problemas concretos, segundo os autores, o Assistente Social necessita de outras ferramentas e perspetivas orientadoras, tais como a ética da alteridade (E. Levinas) e a ética do cuidado (C. Gilligan), pois o uso restrito e racional dos princípios pode delegar para segundo plano a afetividade humana, pois sob os princípios racionalistas, o sujeito moral deve centrar-se apenas no cumprimento dos princípios, tratando o outro de forma generalizada. É neste âmbito que Lévinas e Gilligan nos dirigem para além dos princípios, e com estes como base, inserem a afetividade humana, onde o profissional considera o utente na sua concreta e irrepetível singularidade.
Para Goldaracena e Pemán (2012), a ética da alteridade de Lévinas, confronta as filosofias de Edmund Husserl e Martin Heidegger. No idealismo transcendental de Husserl, o eu transforma-se intencionalmente para perceber o exterior, transformando o outro num outro eu (alter ego), análogo ao meu ego, mas outro. No realismo ontológico de Heidegger, o ser no mundo é entregue a situações que não escolheu, ser aí (Daisen), sob a regra fundamental da interpretação fenomenológica, o que “exige tornar visível cada fenómeno, especialmente em sua singularidade” (Heidegger, 1987/2009: 98), totalizando a singularidade do outro e reduzindo-a à medida do ser.
No entanto, Lévinas não foi o criador nem o primeiro filósofo a desenvolver o conceito de Alteridade. Conforme o Dicionário de Filosofia de Abbagnano (2007: 34), “Ser outro é colocar-se ou constituir-se como outro”, sendo na dimensão de constituir-se para outro, através do seu rosto, que se pode desenvolver a sensibilidade da responsabilidade com o outro. (Silva Costa, 2014).
Lévinas critica a filosofia ocidental, pois esta coloca a ontologia como filosofia primeira, por se tratar do ser, reduzindo o outro ao nada (Gomes, 2008: 14), só se preocupando com o eu, tratando-o como centro do Universo. A dizer, segundo Goldaracena e Pemán (2012), que o “outro” é o que sei dele, se sei dele posso manejá-lo, manipular, dominar. Desde Parménides (que estabeleceu que o mundo sensitivo é pura ilusão, que os sentidos enganam, e que só mediante a razão (racionalismo), e não pela experiência, é possível chegar à verdade das coisas), passando por Kant, Husserl (cuja máxima aspiração é saber, transformando o “outro” pela intencionalidade no alter ego) e Heidegger (Daisen- ser aí - que acaba por integrar o “outro” à medida do “ser ), a ética permaneceu no presságio da ontologia, subordinada à lei moral de Kant, ao conhecimento de Husserl e ao “ser” de Heidegger.
Segundo os autores, a ética da alteridade de Lévinas, apresenta o “outro” absolutamente “outro”, como singularidade irredutível, pois precede sempre e excede o sujeito que o recebe, questionando se a moral deve reger-se por pautas de conduta e princípios abstratos, aplicados à priori a sujeitos singulares e concretos, frente a um imperativo categórico kantiano que estabelece a ética a priori (ausente de sensibilidade), categórica (não condicionada pelo exterior) e autónoma (o sujeito impõe-se racionalmente a si mesmo), propondo uma nova filosofia a partir da ética como filosofia primeira, abordando o conceito de alteridade como princípio da relação humana (Lévinas, 2009). Toda a operação ontológica como o conhecimento, deve ser sustentada pela sensibilidade preoriginaria que desperta a vigilância extrema do sujeito, segundo a qual devolverá a singularidade ao “outro” após cada categorização. É no contexto do face-a-face, que nasce a nova dimensão da ética primeira, nessa experiência fundada no rosto do outro, pensando a alteridade no conceito de rosto, onde se expressa a essência do ser humano de forma concreta, em oposição à abordagem exclusivamente racional da ontologia, que promove o “mesmo” a considerar o “outro” pela sua fachada visível.
Goldaracena e Pemán (2012), destacam então, a incorporação da noção de sensibilidade na ética de Lévinas, equiparadamente à ética do cuidado de Carol Gilligan, que devolvem ao corpo a sua sensibilidade, e como o fizeram também: Schopenhauer, para quem tempo e espaço são formas a priori da sensibilidade (Santos, 2011); Nietzsche, que considera a sensibilidade uma aptidão demandada a qualquer um em “mundos” social e culturalmente diferentes, cada um requerendo a sensibilidade e mentalidade mais conveniente de acordo com as suas diferenças (Schacht, 2011:70); Merleau-Ponty para quem a evidência que se tem do outro parte da sensibilidade e não do pensamento, pois dada a universalidade do sentir, vivendo o mesmo mundo, um corpo entra em contato com outro (Reis, 2008); ou Husserl, para quem a sensibilidade e as qualidades sensíveis não são a matéria de que a determinação categorial ou a essência ideal seria a forma “mas a situação em que o sujeito se coloca antecipadamente para realizar uma intenção categorial”. O corpo não é um objeto percebido mas um sujeito percipiente e a terra não é a base, onde as coisas aparecem, mas a condição requerida pelo sujeito para a perceção das mesmas. (Pereira, 1997)
Relativamente ao corpo, se para Platão o corpo está condicionado à alma, em Descartes ao cogito (“penso, logo sou"), Merleau-Ponty considera o corpo aquilo que se tem a par com aquilo que se é - tem-se e é-se corpo- sendo a corporeidade a representação que criamos na nossa mente, por meio da qual percebemos os nossos corpos e, principalmente, os compreendemos (Ferreira, 2010). Goldaracena e Pemán (2012), explicam que para Lévinas a corporalidade é afetada na diacronia, numa vulnerabilidade passiva da corporeidade pela qual o sujeito se vê condenado a responder, num desejo metafisico e preontologico: desejo irrefreável de servir o “outro”. Enquanto que Husserl considerou o corpo (e não só a consciência), como algo importante para a perceção, Lévinas concede mais importância à corporalidade que à consciência cognitiva na sua proposta ética.
Quanto à proposta ética de Gilligan, que admitiu as diferenças, complementa Kohlberg, para quem o “outro” se concebe generalizado (abstraindo-se do concreto para o geral), apresentando o “outro” concebido como singularidade concreta no seu contexto circunstancial, passando do geral ao concreto. Enquanto que para Kohlberg o sujeito moral tende a pôr-se no lugar do outro (pensa ou imagina o que o sujeito faria se estivesse numa pele e circunstancias nas quais nunca estará e que na hora da abstração desconhece por completo), Gilligan realça a importâncias das relações pessoais nas quais longe de meter-se intelectual ou imaginariamente no lugar do outro, cuida dele (o outro é alguém vulnerável e por isso necessitado de cuidado). Kohlberg continuou fiel ao principio kantiano, considerando fundamental a igualdade e imparcialidade no trato do outro generalizado, Gilligan reivindicou a existência de duas formas diferentes de assumir decisões morais, igualmente válidas (masculina e feminina), assinalando a importância da singularidade da perspetiva feminina a par da masculina, e não subordinada a ela. Na abordagem feminina, a moralidade centra-se nas responsabilidades das pessoas umas com as outras, num imperativo de cuidar delas, orientando para a responsabilidade da descoberta e avaliação do real e reconhecimento da complexidade do mundo. A abordagem masculina, nas sociedades ocidentais, centra-se em princípios básicos e no respeito pelos outros, em que a moralidade limita e orienta para a justiça (Gilligan, 1982).
Também Mary Richmond, afirmou: há que tratar diferente sempre de forma diferente, e é nesta linha, segundo Goldaracena e Pemán (2012), que Gilligan insiste na consideração da diversidade, assim como do contexto situacional do outro concreto, através das relações pessoais, fatores cruciais no Serviço Social, pois a ferramenta fundamental de trabalho é a relação interpessoal com o utente.
Recorrendo a Noddings (1984), encontramos também a ideia de que as teorias morais perdem (porque desqualificam), a relação com as pessoas concretas, olhando-as muitas vezes como estranhas, estrangeiras, ameaçadoras da lógica da generalização produzida pelo juízo moral, por não se encaixarem no padrão definido. Desta forma, o cuidado, requer contacto pessoal, varia conforme os indivíduos e as situações, e o que é bom para determinada pessoa numa situação, pode não ser bom para outra pessoa noutra situação. Como disse Lévinas” o sujeito é de carne e sangue (…) entranhas numa pele” .(Levinas 2003:136). O outro é o outro diferente de nós e não uma ideia nossa, e conforme Gilligan devemos tratar de conhece-lo ao máximo e o mais profundamente possível, tomando o tempo necessário para isso. Se para Kohlberg o sujeito moral é um sujeito racional com direitos e deveres, para Gilligan o sujeito ético é um sujeito que se preocupa com o outro porque o concebe na sua vulnerabilidade, necessitado de cuidados.
Kohlberg centra-se no que deve fazer o sujeito moral, Gilligan centra-se em cuidar daquele que o necessita, uma das grandes diferenças segundo Goldaracena e Pemán (2012), explicada por Levinas: a ética da justiça de Kohlberg centrada no “mesmo” encontra-se ontologizada, enquanto que a ética do cuidado de Gilligan centrada no “outro” não está. Desta forma, o universalismo de Kohlberg é substitucional (universaliza o “outro que perde a sua singularidade, unicidade exclusiva por integrar-se num todo ordenado, na totalidade de um sistema) enquanto que o universalismo de Gilligan é interativo (universalização onde a singularidade do outro é respeitada, dado que detrás da categorização abstrata volta-se a cuidar do outro concreto). Por outras palavras, na ética da justiça de Kohlberg o que se prepondera é a abstração do concreto ao geral (operações ontológicas abstratas e gerais), enquanto que na ética do cuidado de Gilligan o que predomina é o passar do abstrato ao concreto (o local, o circunstancial, o contexto situacional). Definitivamente, enquanto que a proposta de Kohlberg tende a intelectualizar o outro, cumprindo princípios e regras abstratas, Gilligan propõe o face to face das relações pessoais, nas quais surge de forma natural a necessidade de cuidar do outro concreto.
Em comum à ética da alteridade de Lévinas e à do cuidado de Gilligan, Goldaracena e Pemán (2012), observam que a importância outorgada à afetividade humana como determinante, considerando o emocional. Se para Lévinas a sensibilidade é que sustenta a responsabilidade e consequente vigilância extrema, para Gilligan a afetividade é inerente a uma relação pessoal onde esta surge de forma espontânea como necessidade de cuidar do outro concreto. Assim, para Lévinas, a sensibilidade é que nos impulsiona à excelência de todas as operações ontológicas, enquanto que para Gilligan, o ato que surge na relação com o outro concreto é o que leva o sujeito ético a saber o máximo possível e em profundidade do outro, levando-o a cuidá-lo sempre melhor.
Para Goldaracena e Pemán, (2012), ambas as éticas são abordagens com grande aplicação ao Serviço Social, em complemento ao principio ético universal e podem aportar outra perspetiva nas intervenções com os utentes: a sensibilidade, a implicação afetiva, o cuidado, o concreto e a contextualização do outro. A sensibilidade do sujeito ético em Lévinas responde prevoluntariamente ante o sofrimento alheio, garantindo desse modo que o outro não seja desconsiderado, mantendo a vigilância que impede categorizar definitivamente o outro no exercício das operações ontológicas, Gilligan sob a implicação afetiva que surge no cara a cara da relação interpessoal de cuidado, leva ao conhecimento mais aprofundado desse outro que não conhece, mas que deseja conhecer para poder ajudar, dando saída ao desejo de cuidá-lo da melhor maneira possível.
Goldaracena e Pemán, (2012), continuam a evidenciar no seu artigo que, em Serviço Social se desenvolveu mais a dimensão normativa que a dimensão prática da ética profissional, sendo que, a ética de Lévinas e de Gilligan são perspetivas que podem acercar-nos mais ao utente concreto. Se, em ambas as propostas, o principio racional universal suporia tratar o utente em relação a princípios abstratos estabelecidos a priori, desde a perspetiva de Lévinas tais princípios éticos são operações ontológicas, e o investir destes pela sensibilidade preoriginaria traria consigo uma maior humanização dos mesmos, pois seriam tidos em consideração no contexto de cada caso concreto, sempre à posteriori da irrupção do rosto. Por seu turno, Gilligan clarifica que a sua ética do cuidado é um complemento que amplia a ética da justiça de Kohlberg, desta forma, ambas as propostas, complementares, ampliam a aproximação aos princípios predominantes no Serviço Social, com base na noção de proximidade. Se tanto para Lévinas, como para Gilligan, a ética se produz em relação social e esta é uma das principais ferramentas de trabalho do Serviço Social, incorporar ambas poderia enriquecer a intervenção social. Tanto a ética da alteridade, como a do cuidado apostam essencialmente na consideração da relação cara a cara, um elemento emocional, que não foi tido em conta com a pertinência e relevância devidas anteriormente.
Sendo inegável e evidente a transcendência dos princípios ético-racionais na profissão, não basta aplicar apenas os princípios éticos de forma exclusivamente racional e abstrata nas intervenções profissionais, considerando os utentes como outro generalizado abstrato e universal, esquecendo o concreto do outro em cada sujeito concreto, que desperta quase inevitavelmente a nossa sensibilidade pré-racional e as nossas emoções. Ter em conta a emoção, leva-nos a humanizar mais a intervenção social. (Goldaracena e Pemán, 2012)
Bibliografia
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Bentham, Jeremy (1979), Os pensadores, São Paulo, Abril Cultural
Comte, Auguste (1895), La philosophie positive d'Auguste Comte, condensado por Harriet Martineau, Paris, L. Bahl
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Gilligan, Carol (1982), In a different voice: Psycological theory and women’s development, Cambridge, MA, Harvard University Press
Goldaracena, Francisco I. e María Jesús Uriz Pemán (2012), "Aportaciones de la ética de la alteridad de E. Lévinas y la ética del cuidado de C. Gilligan a la intervención en trabajo social." Alternativas: cuadernos de trabajo social , 19: 33-44
Gomes, Carla Silene (2008), “Lévinas e o outro: a ética da alteridade como fundamento da justiça”, Dissertação de Mestrado, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp113166.pdf, acedido a 1 de junho de 2016
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Heidegger, Martin e Medard Boss (Org.), (2009), Seminários de Zollikon, Rio de Janeiro, Petrópolis, Vozes, São Paulo, Universitária São Francisco, (Trabalho original publicado em 1987)
Husserl, Edmund, (1975), Investigações Lógicas. Sexta investigação, Tradução de Zeljko Loparic e Andréa M. A. de C. Loparic, São Paulo, Abril Cultural
Kant, Immanuel (1972), Groundwork of the Metaphysic of Morals, Hutchinson University Library
Kohlberg, Lawrence (1981), The Philosophy of Moral Development, San Francisco, Harper and Row
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Merleau-Ponty, M. (1994), Fenomenologia da percepção, C. Moura, Trad., São Paulo, Martins Fontes, (2º Edição) (Edição original, 1945)
Mill, John Stuart (2005), Utitlitarismo, Tradução de F. J. Azevedo Gonçalves, Lisboa, Gradiva, 2005
Nietzsche, Friedrich (1877), Genealogia da Moral. Uma Polémica, Tradução, notas e posfácio de Paulo César de Souza, Companhia de Bolso
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Santos, Élcio José (2011) "SOBRE A CRÍTICA DE SCHOPENHAUER À DOUTRINA DAS CATEGORIAS DE KANT E SUA SUPOSTA REDUÇÃO À CATEGORIA DE CAUSALIDADE."
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Silva Costa, Juliano Xavier e Renato Fernandes Caetano (2014), "A concepção de alteridade em lévinas: caminhos para uma formação mais humana no mundo contemporâneo.”, Revista de Estudos de Literatura, Cultura e Alteridade-Igarapé 3(2):195-210.
A relação droga/crime
Fatma's Social
Segundo
Cândido Agra, a associação entre a droga e o crime, descreve-se por cinco
níveis: comportamentos, indivíduos-atores de tais comportamentos, contextos
eco-sociais e trajetórias desviantes. Nos padrões de comportamento criminal nas
suas diferentes características entre consumidores e não consumidores, o
consumo e a delinquência em conjunto configuram um comportamento especifico não
redutível à soma das propriedades de cada um em separado. Analisadas biografias
no seio do sistema penal e comportamentos em meio natural (bairros da
periferia), verificam-se variadas tipologias de comportamento desviante:
delinquente-toxicodependente, especialista da droga-crime,
toxicodependente-delinquente, sendo que, em contexto eco-social, o
comportamento violento não se associa diretamente ao consumo.
O
sistema penal sofreu alterações ao longo do tempo, nos seus formatos droga-
mercadoria e droga-delito, perspetiva médica e psicossocial sobre a droga, toxicodependente
de delinquente a doente, e consumo nas suas configurações próprias, onde a
produção de conhecimento e significação pelo aplicador da lei, sobre o fenómeno
droga, descobriu o comportamento e o ator como doente viciado, sem poder sobre
os seus atos. A atribuição do “estatuto” de delinquente implicou considerar, idade,
atividade quotidiana, contexto e finalidade do consumo, “transfigurando-se” o toxicodependente
em doente e o traficante em delinquente, sob o questionamento da causalidade da
toxicodependência na delinquência.
São
múltiplos os factos, que explicam como se constitui, funciona e evolui a formação
desviante situada entre a droga e o crime e existem três modos elementares de explicação
da relação droga crime: no causal droga e crime estão ligados direta, simples e
causalmente, o estrutural explica-a pela síndrome da desviância e o processual
explica-a em função da biografia dos indivíduos.
Contudo,
estudos empíricos estabeleceram factos a nível de comportamento, indivíduos,
contextos eco-sociais, trajetórias existenciais e estilos de vida, e cada um
dos modos elementares de explicação se mostrou insuficiente separadamente para
integrar os factos de diferentes níveis. A relação droga-crime deve explicar-se
conjugando a desviância geral ou latente encontrada como fator comum aos
comportamentos desviantes, e mais expressiva na adolescência, o que é normal; o
problema reside na forma como esta desviância se expressa, resolve e evolui na
vida do sujeito. Esta desviância explica em parte a relação droga –crime, mas
por si só não a determina. Enquanto que
existem toxicodependentes que não cometem delitos, no estilo delinquente a
desviância latente é efetivada contra os outros e a sociedade, encontrando-se na
formação droga-crime subestilos, onde
esta desviância geral evolui em quatro estados de envolvimento: consumo de
drogas e a pratica de delitos são comportamentos associados e escolhidos; a formação droga-crime antes
alimentada pela desviância geral retroage sobre esta desviância, num sistema fechado onde droga serve a
delinquência e a delinquência serve a droga; a formação droga crime é um
sistema fechado, sem necessidade de finalidades exteriores que não o aqui do
sistema ou um tempo que não o agora; a
integração de um comportamento por outro, a desintegração do vinculo social,
meio interno e perda de sentido da existência, confere à droga e ao crime o
significado de dependência, dissipando a estrutura da formação droga crime.
A
crença economicista, onde o crime se associa às drogas apenas por questões
económicas, faz surgir uma segunda crença, de que basta resolver as questões
económicas associadas à droga para que a criminalidade deixe de lhe estar
associada, numa parte visível de um plano existencial dissipativo, regido por
quatro princípios: do não investimento, da instabilidade, da unifinalidade, da
evolução fechada ou de envolvimento.
Efetivamente,
o consumo de drogas inscreve-se em quatro planos existenciais (P.S.E.), ou
níveis ou graus de autopoiesis, auto-organização, ou invenção de si, onde o
núcleo deste sistema explicativo é o grau de autopoiesis: do primeiro para o
quarto plano existencial a autopoiesis, que progride em hierarquia, traduzindo
sistemas de experiencia do mundo qualitativamente diferentes, com diferentes
graus de poder, saber e juízo dos seus atos. Num distinto e até oposto
posicionamento do consumo de drogas nas sociedades ocidentais modernas, identificam-se
quatro períodos, cada um deles caracterizado por uma posição dominante: a droga
como invenção de si e do mundo; a droga como espetáculo de si e consumo dos
prazeres; o prazer do consumo; fusão psico-química.
Criticamente,
o conhecimento dos mundos desviantes constitui uma mais valia, retirando o
consumo de drogas e a prática de delitos do vazio, e fazendo emergir a
individualidade do individuo, pois este continua a ser ator. Os habitantes do
mundo droga-crime diferenciam-se a nível interno, externo, temporal e
existencial, sendo os consumidores que aliam drogas duras à delinquência que se
afastam dos padrões dos “normais”. Assumir que a droga é normal nas sociedades
em que vivemos, onde saúde, bem e bem-estar não são necessariamente normais e
convencionais, confere efetivamente ao comportamento desviante a caricatura do
comportamento normal. A droga não atua diretamente sobre o crime, mas por via
de mediações específicas e irredutíveis quer ao fenómeno droga, quer ao
fenómeno crime e no fim da trajetória, a existência desviante é idêntica, sendo
até lá o consumo de drogas e a prática de crimes um estabelecer de diferentes
relações nos diferentes ciclos de vida da trajetória existencial, entre a
contingência e a necessidade. Uma vez que o processo de envolvimento da relação
droga-crime implica diferentes graus de determinantes comportamentais, a trajetória
definida entre o plano ético (na coragem de transcendência e desmentir da
ilusão do individualismo), e o plano inferior onde a dependência como
comportamento solidificado por substancias ou circunstancias (biológicas,
psicológicas, sociais, políticas, ideológicas), agrega-se o fenómeno droga à
estrutura, funcionamento e flutuações das nossas sociedades.
Bibliografia
Agra, Cândido
(2008), Entre Droga e Crime. Actores,
Espaços, Trajectórias, Cruz Quebrada, Casa das Letras
O SERVIÇO SOCIAL (DES)SINDICALIZADO E A SUA RELAÇÃO HISTÓRICA COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS
Fatma's Social
Alves (2014), descreve um sindicato
como uma associação voluntária agregando interesses e valores partilhados pelos
trabalhadores, no sentido de ultrapassar a competição entre si, objetivando defender
e promover interesses comuns, estruturado por princípios organizativos (ramo de
atividade, profissão, empresa/serviço) e visando defender das perniciosidades da
industrialização e arbítrio patronal, participativo na regulação do mercado de
trabalho, numa “ordem industrial” que proporcione justiça, ou como instrumento de luta pela emancipação social. (Alves,
2014)
O movimento sindical
atravessa uma grave crise, explicado em parte, por Alves (2014), devido a
mudanças estruturais sociais (desagregação das comunidades de trabalho ou
impossibilidade de as construir, condição essencial para que o desenvolvimento da ação
coletiva se possa desenvolver), potencialização da instabilidade e insegurança
no emprego(advinda da precariedade e do desemprego), transformações das
características da classe trabalhadora (quantitativas e qualitativas), individualização das relações sociais de trabalho (ladeando-se a negociação coletiva,
que perde eficácia e declínio da sua cobertura), fortalecimento do
unilateralismo patronal (por via de práticas prepotentes, dominantemente cooptadas
ou subtilmente coercivas, consentindo os
trabalhadores nesta dominação, cooperando com a reprodução do capital) (Burawoy, 1979), desiguais estilos de vida, etc.
Esta crise também se
explica, segundo Alves (2014), pelas mudanças na estrutura política, nomeadamente, transformações
na intervenção do Estado, por via de privatizações, desmantelamento do Estado
Social e aumento do unilateralismo estatal, imposição de leis laborais des-reguladoras
do mercado de trabalho e legislação anti-sindical, etc. Quanto às mudanças na
estrutura ideológica, devem-se
ao aumento do individualismo, à quebra da cultura operária com base em valores de
igualdade, solidariedade, camaradagem, coletivismo, etc.
Para Tilly (1995), se não
existir reforço da organização dos trabalhadores, a própria democracia arrisca-se
a ser esmagada “pelas novas oligarquias do capital”, que os Estados não
conseguem controlar e com as quais conspiram até, restabelecendo níveis de
acumulação. Contudo, o futuro do sindicalismo depende inevitavelmente da
existência de sócios, em construção de uma organização sindical nos locais de
trabalho que permita reforçar a sindicalização (Alves,2014), numa aliança de “capacidade
estratégica”, elaborando-se, implementando-se e difundindo-se uma agenda
própria que expresse o pensamento, interesses e objetivos dos membros e que
inclua reivindicações, seus projetos e a forma como são encaradas as relações
sociais (Hyman, 1997, 2007). Alves (2014), refere ainda a importância de
agrupar também a “solidariedade interna”, em reforço à democracia
sindical, fortalecendo a coesão entre os trabalhadores e entre estes e a
organização, aprofundando relações entre as várias organizações sindicais tanto
a nível nacional como internacional e o estímulo
à “solidariedade externa”, onde sindicatos trabalhem na/com a comunidade
envolvente, coligando outro tipo de associações em articulações de coordenação horizontal e vertical, ligando combates
laborais e outros mais gerais. (Lévesque e Murray, 2003)
Carvalho da Silva (2009:1),
refere que, “o sindicalismo emergiu como forma de organização da(s) classe(s) trabalhadora(s),
numa construção coletiva, tornando-se uma extraordinária conquista dos
trabalhadores, em primeiro lugar, contra as condições que lhes eram impostas, e
logo, pela dignidade e por direitos no espaço de trabalho, dando sentido ao
conceito de emprego”, assumindo-se, portanto, como um movimento de
solidariedade e emancipação política em busca do fim da exclusão e exploração. Mas,
à parte a natureza do sindicalismo, este surge conexo à evolução da sociedade
no seu conjunto, pois tende a compensar a ausência de integração social advinda
da destruição da solidariedade profissional, uma das consequências da sociedade
industrial. Hugg Clegg (citado por Freire, 2001), menciona os sindicatos como
umas das forças mais poderosas que modelam a nossa sociedade e determinam o
nosso futuro, e diz que se a par da globalização existe solidariedade
internacional, observa-se que os sindicatos além de competência de intervenção
e transformação nacional atuam também a nível europeu e mundial, criando estruturas
facilitadoras da comunicação entre países. Mas, por o poder sindical estar
enfraquecido, a sua esfera de atuação a nível transnacional é como que
inexistente, destacando-se como principais dificuldades para a
transnacionalização do sindicalismo as raízes sindicais nacionais, a deficiente
teorização sobre o tema, as diferenças de país para país em termos legislativos,
a interferência de atores patronais e estatuais, a competitividade intrasindical, as atitudes
sindicais de resistência, o apoio insuficiente das instituições regionais de
regulação laboral e a debilidade dos interesses sindicais. (Ribeiro, 2013)
Ribeiro (2013), argumenta
que a reinvenção do sindicalismo requer a sua ascensão a sindicalismo de movimento
social global, com intervenção dos cidadãos e extensível ao além da esfera
laboral, defendendo valores democráticos a alargar à democracia, deve também possuir
preocupações ambientais, defender os consumidores e colocar os saberes e
tradições locais no núcleo das lutas e negociações, dotando-se de capacidade de
resistência ao capitalismo destrutivo. O diálogo social deve integrar o debate
democrático e contribuir para o aprofundamento da democracia laboral e normas laborais,
porque “as relações laborais poderão numa perspetiva emancipatória,
transformar-se de relações de subordinação em relações de autoridade
partilhada, (re)democratizando-se assim o espaço de produção (Estanque e Ferreira,
2002:156).
A diminuição dos níveis de
sindicalização não significa uma rejeição ou distanciamento dos trabalhadores
em relação aos sindicatos, pois quando têm um problema é a estes dirigentes que
procuram. Em Portugal, normalmente os trabalhadores não se sindicalizam devido à
obrigatoriedade do pagamento de quotas e ao medo de represálias no local de
trabalho, quando, no entanto, o movimento operário sempre foi a base do
sindicalismo em Portugal. A conceção das relações de classe baseia-se nas
contradições de classe, herdadas do marxismo, uma visão, contudo, inadequada à
realidade do nosso país, porque a classe do indivíduo deixou de ser fator
determinante do conflito político, numa esfera política que persiste em exibir-se
como base principal das desigualdades, relativamente aos distintos acessos que
os indivíduos têm ao poder (Ribeiro, 2013). Esta politização, no seio do
sindicalismo e da luta de classes, é representativa de um dos principais
obstáculos ao compromisso entre empregadores e empregados, para acordo quanto à
atuação na esfera laboral, sendo o sindicalismo português politizado, orientado
para a intervenção do Estado e até dependente dele” (Stoleroff, 1998:148)
Como principais obstáculos
e desafios colocados ao sindicalismo em Portugal, Ribeiro (2013) aponta a
dispersão e a localização dos pontos de conflito (em prejuízo da mobilização
para a ação), o crescimento do poder económico e financeiro (em detrimento do
poder político), a dificuldade na análise das evoluções estruturais e
organizacionais do capital, atrasos na resposta a problemas fundamentais (aumento
da esperança média de vida, imigração, aumento quantitativo e qualitativo das
mulheres no mercado de trabalho e a exigência de novas competências), dificuldades
no rejuvenescimento e renovação dos sindicalizados, articulação da intervenção local
com uma intervenção alargada e reafirmação do espaço dos sindicatos (divulgação
dos seus valores e objetivos). O contexto político é pouco favorável à
participação coletiva, dotando o patronato de mais poder e retirando condições favoráveis
à ação sindical, impedindo o desenvolvimento da atividade sindical, e contribuindo
para o enfraquecimento dos valores de uma sociedade democrática avançada (Estanque,
2013). Como efeito das políticas neoliberais no mundo do trabalho destacam-se,
a existência de um mercado desregulado e a intensificação das velhas e novas
formas de exploração. A acrescer, com os sindicatos concorrem também os
advogados, que devido à falta de trabalho se especializam nas questões laborais,
dando resposta às necessidades dos trabalhadores. (Ribeiro, 2013)
Noutra perspetiva, Ribeiro
(2011) aclara que, a organização dos estudantes de Serviço Social em Portugal
após 1974 participou ativamente nas lutas entabuladas pela categoria
profissional, estabelecendo-se alianças na defesa de direitos transversais a
todos os estudantes. Presentemente, os estudantes não se mobilizam, estão”
apáticos”, após um 25 de Abril que “abriu” os alunos ao movimento estudantil, participando
estes ativamente no processo de transformação da sociedade, nas lutas da
categoria profissional e na gestão democrática das instituições de ensino por
via do princípio da representatividade. Aliados à categoria profissional, os
estudantes lutaram pela integração da formação no ensino superior oficial e obtenção
de grau académico, numa forte mobilização com impacto nacional. A categoria
profissional reconheceu à data, a importância da participação dos estudantes
para a materialização da luta, em que o contributo dos estudantes foi essencial
para a conquista, num processo que demonstrou dinamismo e poder da sua união. A
partir de 2004, a organização estudantil decaiu e tornou-se impercetível,
virando-se as Associações de Estudantes para o interior das suas instituições,
sendo as suas atividades maioritariamente direcionadas para o lazer. As atividades
de carácter solidário adotam características conservadoras e assistencialistas
e a participação dos estudantes nas dinâmicas destas organizações transformou-se
num meio de alcançar objetivos pessoais, curriculares e políticos. Os
princípios individuais sobrepuseram-se aos coletivos, que se resumem à defesa
dos interesses dos alunos dentro das suas instituições, numa ausência de participação
ou integração na categoria profissional. As Associações de Estudantes não têm a
dimensão política de outrora, interessando questionar a fraca participação dos
estudantes de Serviço Social, nas suas entidades representativas.
A atual conjuntura
política, social, económica e cultural e as mudanças da formação, concorda Ribeiro
(2011) que, alteraram expressivamente o perfil dos estudantes acentuando a sua
situação de fragilidade, onde à vista de um mercado de trabalho, cada vez mais
neo-liberal e precário, talvez seja vantajoso formar quem aplique apenas políticas
sociais assistencialistas sem questionar, assistindo-se ao retrocesso de ideais
defendidos e à retirada dos direitos democraticamente conquistados, numa dimensão
coletiva estrangulada e desconsiderada pelos próprios estudantes, onde as
referências históricas se desvalorizam, prevalecendo o excesso de preocupação
com o futuro, desprezando-se um possível espaço político de, resistência,
defesa da qualidade da formação e direitos sociais. O número de alunos de
Serviço Social aumentou, a precarização da formação e do mercado de trabalho
são visíveis para os estudantes e para a categoria profissional, contudo, é
inegável a necessidade social de defesa de direitos, por parte dos
profissionais de Serviço Social, mas mesmo assim os alunos não reagem, apenas
se adaptam.
No entanto, não se pode
culpabilizar os estudantes quanto à sua ausência da mobilização, pois esta
situação deve-se a fatores conjunturais, as relações dos estudantes com as
entidades da categoria são quase inexistentes, não se veem os estudantes como futuros
profissionais e parte integrante e essencial da categoria profissional, e não
se lhes reconhece a importância devida nas lutas de classe profissional. A sua cooperação
ativa nas lutas e conquistas do passado caiu no esquecimento, quando os
estudantes de hoje são os profissionais de amanhã que têm de responder ativamente
aos desafios profissionais e sociais da atual conjuntura. No entanto, é
essencial que os estudantes reconheçam o seu poder reivindicativo e
mobilizador, que reconsiderem e potenciem a sua politização e criticidade
perante a realidade que os rodeia, destacando-se desta forma como agentes ativos
de transformação, consciencializando-se do relevo do seu percurso histórico
onde assumiram uma posição de sujeitos políticos, ativistas da construção da
identidade e afirmação do Serviço Social, resgatando e revitalizando desta
forma, a legitimidade e o impacto de antigamente. (idem)
Iamamoto e Carvalho (2006), defendem que, o Serviço Social profissão fundamentalmente
ligada a interesses classicistas contraditórios e que fundamentam a sociedade
capitalista, afirmou-se como especialização do trabalho coletivo, expressando
necessidades sociais advindas da prática histórica das classes sociais em
confronto à “questão social”, sendo a demanda colocada ao assistente social inspirada
pela classe oposta àquela, alvo de intervenção. Empregado por instituições
ocupadas por setores da classe dominante, o assistente social interfere nas
condições de vida dos trabalhadores, incorporando o processo de criação das
condições imprescindíveis ao funcionamento da força de trabalho, entendendo-se o
Serviço Social como uma profissão de natureza contraditória, pois vincula-se a
interesses contraditórios em ambas as
classes sociais que firmam a realidade social. (Duriguetto e Baldi, 2012)
Na linha de pensamento de
Abreu (2002:17), o Serviço Social possui uma função pedagógica materializada
“por meio dos efeitos da ação profissional na maneira de pensar e agir dos
sujeitos envolvidos nos processos da prática”, onde para Abreu e Cardoso (2009)
as ações de mobilização e de organização são “elementos constitutivos e
condição indispensável na concretização das práticas educativas desenvolvidas
pelo assistente social”. Estas ações unem diferentes projetos societários das
classes sociais, sendo que “uma direção circunscreve essas ações no horizonte
histórico do Estado do bem-estar” e outra vincula-as às lutas dos trabalhadores
“para garantia e ampliação das conquistas sociais e políticas” e o “avanço
dessas lutas na perspectiva do fortalecimento dos processos de superação da
ordem burguesa e da conquista da emancipação humana”. A vinculação a uma ou outra
direção “é determinada pelos compromissos profissionais estabelecidos com as
classes sociais e materializa-se pelos efeitos da ação profissional no modo de
pensar e de agir dos sujeitos envolvidos nos processos das práticas educativas”
(Abreu e Cardoso, 2009: 600-605).
O “fortalecimento dos
espaços de luta dessas classes” possibilitam a composição de “sujeitos
coletivos capazes de participar da construção da hegemonia das referidas
classes, construindo espaços de debate legal e político, ou seja, “espaços de
luta, espaços de enfrentamento entre interesses antagônicos, na explicitação de
demandas das classes subalternas e implementação de respostas às suas
necessidades” (Duriguetto e Baldi, 2012:198). Utilizar a comunicação
social por via da linguagem escrita e audiovisual, propulsiona também a
consciência crítica e a formação de sujeitos coletivos, produzindo dados
relativos às diferentes expressões da questão social vividas nos diferentes
espaços sócio ocupacionais (Cardoso, 1995). Desta forma, numa dimensão
ideopolítica da intervenção do Serviço Social, habita a hipótese de influência
crítica dos assistentes sociais relativamente aos valores, comportamentos e
ações dos sujeitos com os quais trabalham.
(Duriguetto e Baldi, 2012)
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