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" As atividades mais referenciadas pelos assistentes sociais referem-se a “contactos necessários ao acompanhamento da situação. Visitas domiciliárias, atendimentos e/ou entrevistas de ajuda, reuniões de equipa etc. Acompanhamento personalizado, mediação entre a família e a comunidade. Articulação com entidades/serviços através de reuniões com parceiros da comunidade e intervenção em rede”.

A metodologia utilizada pelo assistente social na prática de promoção e proteção da criança, caracteriza-se de “investigação-ação, observação direta, trabalho de campo, colaboração com outras entidades e reciclagem de informação. Elaboração de informações sociais para tribunal, outras instituições, intervenção no domicílio da criança e da família”. Utilizam também metodologias que definem de “metodologias formais e informais, por ex: «contacto telefónico, convocatória, carta registada, depende da situação e da relação estabelecida» ”. 

Os assistentes sociais inquiridos, referem que organizam e fundamentam a prática profissional num conjunto de competências técnicas que designam de: saber fazer; saberes associados; saber ser e estar e utilização de recursos sociais. Definem como saber fazer, “ter conhecimento da legislação que rege o nosso trabalho na comissão de proteção de crianças e jovens, nomeadamente a lei 147/99 de 1 de Setembro a Convenção dos Direitos da Criança, e outra”. 

Para os assistentes sociais, o saber fazer “enquadra-se numa reflexão com base em referenciais teóricos para a prática profissional e em modelos e teorias subjacentes”. 

Consideram também como fundamento a relação entre teoria e prática, afirmando: “Teoria casa-se muito bem com a prática. A prática obriga o profissional a ter discernimento e ter estratégia na intervenção. Embora o saber teórico é muito importante. Um técnico no trabalho desta área deve ter discernimento. Porque os problemas são muitos e as respostas são poucas. Desenvolver uma prática assertiva, adquirida pela experiencia pessoal e profissional”. Manifestam também a importância do princípio da interdisciplinaridade no exercício profissional”. No domínio da criança e da família identificam como saber fazer:” ouvir a criança. Ter em conta as dinâmicas familiares. Elaborar um plano de intervenção futura”. 

Como saberes associados, consideram importante a “informática, a sociologia, medicina, de forma a promoverem uma intervenção mais interdisciplinar e uma abordagem sistémica e ecológica”. 

Os assistentes sociais identificam a competência técnica de saber ser e estar com tipos de abordagem e níveis de intervenção técnica, nomeadamente: “assertividade, mediação, compreensão, respeitar pelo outro, autodeterminação, saber ouvir e escutar”. Na intervenção com a criança e a família, consideram aplicar o saber ser e estar quando garantem a “individualidade da família; o respeito pelas crenças, pelos valores, e não fazem juízos de valor”. 

No âmbito das competências técnicas os assistentes sociais consideram fundamental o saber gerir e utilizar recursos quer, sejam: humanos, financeiros, sociais e tecnológicos (computador) ”, com o objetivo de garantir maior eficácia à intervenção social desenvolvida na “rede informal e formal de apoio/rede social/rede comunitária e institucional”. Segundo os Assistentes Sociais inquiridos na sua intervenção técnica usam como técnicas, “a entrevista, a pesquisa, a observação direta, participante e não participante, trabalho de campo (visitas domiciliárias), e questionários (em alguns casos é importante elaborarmos um conjunto de perguntas, para complemento do diagnóstico da situação), e a investigação-ação”. Procuram desenvolver uma metodologia que para além de “informar, incentive e capacite os pais para a mudança/alteração do problema”. 

Os inquiridos responderam na totalidade utilizar na sua intervenção o “genograma e o ecomapa”, reconhecendo-os com facilitadores de identificação dos fatores de risco e de proteção na criança e na família. Concluímos que os assistentes sociais utilizam as mesmas técnicas na intervenção com a família biológica e a família de acolhimento. 

Os assistentes sociais elaboram o diagnóstico sobre a família (biológica e de acolhimento) através de “contactos pessoais e/ou telefónicos, pedidos de informação e de relatórios escritos aos serviços implementados na comunidade local e à família alargada, e ainda à rede de vizinhança, nomeadamente junto de informadores qualificados que fazem parte do quotidiano da criança, tais como agentes educativos, médicos de família”. 

Referem também que alguns “processos vindos de outras CPCJ'S já trazem o diagnóstico da situação feito”. 

Processo de intervenção com a família 

Na intervenção com famílias “o assistente social muitas vezes assume também o papel de educador e de psicólogo no desempenho dessas mesmas funções”. Procura “intervir sempre de maneira a proteger a criança, removendo o perigo, bem como, promovendo o seu bem-estar. No entanto, é necessário o A.S. observar, escutar, visitar, e obter muita informação acerca da família”. 

Os assistentes sociais, participantes no estudo “não deverão ter, nesta área, uma postura assistencialista, mas sim proactiva, no sentido da autonomização das famílias”. 

Através da investigação realizada, podemos sistematizar da seguinte forma o processo de intervenção do Assistente Social na família biológica e na família de acolhimento:

No contexto da proteção da criança e da família o assistente social utiliza em diferentes fases da intervenção a visita domiciliária. A intervenção domiciliária constitui-se na atualidade como um procedimento estabelecido entre beneficiário e profissional. Este tipo de intervenção mobiliza diferentes tipos de organismos (parcerias), implica diferentes agentes (técnicos, famílias, vizinhos e outros) e em simultâneo os equipamentos sociais comunitários de proximidade (intervenção em rede). Este tipo de intervenção exige um processo de negociação com a pessoa e a família (intromissão em espaço alheio) que está na condição de beneficiário e ou que precisa de ajuda.

Segundo Djaoni (2008), a intervenção no domicílio deve respeitar um conjunto de princípios, ou sejam: valorizar a auto imagem da pessoa e ou família visitada; guardar um mínimo de privacidade e respeito pelo espaço da pessoa, mesmo que requeira reorganização; e preservar a rede de solidariedade e de sociabilidade no quadro de proximidade”. Realçamos neste domínio os estudos de Bressé (2004) através e um inquérito realizado junto de três tipos de beneficiários dos serviços sociais.

Embora não seja diretamente referenciado pelos assistentes sociais inquiridos na pesquisa, na sua intervenção utilizam o aconselhamento social como procedimento metodológico.

A intervenção da assistente social baseada no aconselhamento social fundamenta-se nos princípios da compreensão, e da capacidade de compreender total ou parcialmente os comportamentos humanos na sua dimensão singular e plural, sendo por vezes próximo do que também designamos de diagnóstico social. Outro princípio baseia-se na mudança social do sujeito por via da intervenção do Assistente Social. A mudança surge quando o sujeito desenvolve novas perceções ou ganha novas competências sobre si próprio e sobre o meio social em que se insere. “O profissional no aconselhamento social ajuda a pessoa a utilizar um processo de pensamento racional nas situações problema e de conflito” (Paterson e Eisemberg: 2003).

Plano de intervenção com a família

Na intervenção do assistente social no sistema de proteção à criança é necessário desenvolver um conjunto de estratégias profissionais e técnicas que promovam e imprimam uma maior assertividade e sucesso na ação. “No agir dos assistentes sociais tem predominado a atenção aos domínios objetivos das políticas sociais e institucionais, suas lógicas e normas programáticas.” (…), “Neste tipo de prática o assistente social tende a desligar-se do referencial teórico-metodológico e ético-político do Serviço Social (…) e também não se vincula aos projetos dos destinatários das suas ações.” (Andrade:2001:8).

O estudo revela que o plano de intervenção com a família (biológica e de acolhimento), “é elaborado com a família após ter sido discutido e aprovado em reunião da Comissão restrita, composta por cinco ou sete membros”. Em algumas situações o plano de intervenção é inicialmente discutido “numa reunião com a família e se houver necessidade com os parceiros sociais e comunitários”. O plano de intervenção é “elaborado pelo técnico responsável pelo estudo preliminar da situação sinalizada à CPCJ, sob a forma de proposta, em conjunto com a família e posteriormente analisado em reunião da comissão restrita para aprovação ou reformulação”. Só depois de aprovado pela comissão restrita transita para um Acordo de Promoção e Protecção (APP) e passa à fase de execução.

O estudo conclui que o assistente social estabelece um plano de intervenção tanto com a família biológico como com a família de acolhimento, como verificamos pelo quadro seguinte:

Na execução do plano de intervenção com a família os serviços mais colaborantes, de acordo com os dados da investigação são: “as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), o centro de apoio ao desenvolvimento infantil e juvenil, as escolas, as equipas de intervenção precoce, jardins-de-infância, centros de saúde, as forças policiais (GNR e PSP), centro comunitário e os serviços da Segurança Social”.

Alguns profissionais, registam dificuldades na colaboração das instituições de primeira linha nos planos de intervenção com a criança e a família. “Infelizmente as instituições do concelho (…) encontram-se muito fechadas sobre si próprias e tem sido difícil de trabalhar com algumas delas”.

Ações /atividades que o Assistente Social desenvolve com a família

Na intervenção com a família (biológica e de acolhimento), o Assistente Social desenvolve um conjunto de ações e atividades que caracterizam a sua prática profissional. Segundo as respostas obtidas ao questionário «on line» aplicado aos Assistentes Sociais das Comissões de Protecção, obtivemos a seguinte informação:

Alguns assistentes sociais referem que o “assistente social numa CPCJ no fundo tem um papel igual a qualquer outro técnico que integra a Comissão. No entanto, o A.S. tem a particularidade de incentivar e capacitar o outro à mudança do problema”.

Os assistentes sociais, reconhecem que utilizam um conjunto de instrumentos técnicos na intervenção com a criança e com a família. “As metodologias e instrumentos técnicos do Serviço Social adequam-se totalmente ao trabalho com a família biológica, são importantes no desempenho das funções dos técnicos”.

Na prática profissional, utilizam “o modelo ecológico, que se adequa ao tipo de intervenção que é solicitado ao Assistente Social. Os profissionais manifestam que “as metodologias e instrumentos são insuficientes ou não se conhecem facilmente. Dificuldade em obter informação sobre os instrumentos técnicos. Instrumentos de diagnóstico de acompanhamento e de avaliação”.

Avaliação das mudanças verificadas na família intervencionada

O agir profissional o assistente social, segundo os dados da pesquisa, reflete uma preocupação em avaliar as mudanças verificadas na família (biológica e de acolhimento) no pós intervenção “ful ups”. Embora alguns profissionais afirmem não desenvolver nenhuma avaliação “não é utilizada nenhuma matriz de avaliação”, uma grande parte refere que “ são efetuadas visitas domiciliárias, e solicitamos informações escolares, clínicas, etc.”. “Vamos contactando as entidades intervenientes no processo com regularidade, para apurar se o acordo está a ser cumprido e tentamos sempre motivar a família para a mudança”.

Pelos dados disponíveis podemos inferir que nesta avaliação o profissional procura “avaliar as necessidades da criança, competências parentais, recursos comunitários fatores de risco/fatores de proteção”. Esta avaliação permite nalgumas intervenções proceder à “revisão do acordo com a família e com os parceiros e reformular os objetivos a atingir”.

Os assistentes sociais avaliam de positivo o plano de intervenção na família biológica e na família de acolhimento. Na família biológica identificam como mudanças verificadas na família após a intervenção do Serviço Social, “ maior responsabilidade parental, por parte dos progenitores, o que se reflete no acompanhamento “geral” do quotidiano dos menores”. Manifesta-se também no funcionamento destas famílias uma “maior preocupação de integração dos descendentes em equipamento de infância, frequência escolar e/ou programas alternativos ao sistema escolar e, frequência regular de consultas das várias especialidades”.

- “Muitas famílias cumprem o acordo de promoção e proteção (APP), por ex., levam os filhos às consultas médicas e de psicologia, passam a preparar-lhes o lanche para levarem para a escola, tornam-se mais cuidadosas com a higiene da habitação e dos filhos, ficam mais atentas ao percurso escolar dos filhos e à forma como ocupam os seus tempos livres”.

Por outro lado as respostas sociais e comunitárias dadas às famílias (integração em valência de creche, jardim-de-infância e ATL), permitiram aos pais integrarem-se laboralmente, ou alargarem o seu horário de trabalho; o encaminhamento para a Segurança Social e atribuição de apoio monetário permite-lhes pagar a renda em atraso”.

Concluem os assistentes sociais que em algumas situações “o facto de sermos a ‘Comissão de Menores’, facilita a integração destas famílias em determinadas instituições, bem como a tomada de consciência dos problemas das crianças pelos pais e pela família alargada”.

O assistente social na sua prática operativa e através de um exercício de reflexão sistemática procura introduzir inovação na prática profissional e adequar a resposta às necessidades da criança e da família. “Estarmos sempre atentos ao percurso das famílias e respetivos menores, de modo a agir atempadamente, antecipando-nos à ocorrência de situações de perigo”. “Atualização e aperfeiçoamento de conhecimento na área da infância e juventude, com o objetivo de incrementar projetos de cariz comunitário, como forma de resposta local de forma a encontrar recursos alternativos. A inovação vai sempre ao encontro daquilo que se pretende modificar para o bem-estar da criança. Contudo, temos sempre um espírito aberto ao novo e muita criatividade”.

Os assistentes sociais manifestaram como preocupação a necessidade de “informar sempre os utentes dos seus direitos e deveres” (estou sempre a pesquisar ‘sites’ de instituições de cariz social). Procuram estabelecer uma boa relação com a família, porque por mais desorganizada que seja, ela entende quando a estão a escutar ativamente ou não. No fundo tento sempre fazer aquilo que o professor Jorge Ferreira me ensinou um dia, ter um posicionamento de ator social”. Um dos inquiridos manifestou que “o modelo de funcionamento no qual se encontra inserida, não é possível a introdução de novas práticas, que não as existentes”.

FERREIRA, Jorge Manuel Leitão - Serviço Social e modelos de bem-estar para a infância: modus operandi do assistente social na promoção da protecção à criança e à família. Lisboa: ISCTE-IUL, 2009. Tese de doutoramento. Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/3590>. ISBN 978-989-732-144-3.