Serviço Social e modelos de bem-estar para a infância: modus operandi do assistente social na promoção da protecção à criança e à família

Na actualidade a União Europeia nas suas diferentes instituições reconhece no serviço social uma acção privilegiada para a coesão social, requerendo no domínio científico da formação e da investigação o aprofundamento das dimensões axiológicas. No âmbito do modus operandi do assistente social exige-se, uma intervenção profissional sustentada em procedimentos teóricos e metodológicos (conhecimento/saber) e em princípios ético-deontológicos, reconhecendo o sujeito como parceiro na acção (sujeito/cidadão). 

Os modelos de bem-estar social ao nível europeu, com particular ênfase no caso português, possibilitam ao assistente social um melhor enquadramento das suas atribuições e uma melhor percepção do contexto social e institucional (nacional, europeu e internacional) em que exerce a sua prática profissional. O debate sobre os regimes de estado-providência nos diferentes países da Europa (Esping-Andersen, 1996 e1999; Mozzicafredo, 1995 e 2001;Pereirinha,1997; Andrade, 2001 e outros), bem como sobre o modelo social europeu (Peneda, 2008; Pereirinha, 2008; outros) possibilita a compreensão da intervenção social no contexto do espaço europeu e contribui para a melhoria das políticas públicas bem como da formação dos recursos humanos, traduzindo-se, consequentemente, na qualidade da intervenção profissional no problema da criança e da família. 

O modus operandi do assistente social fundamenta-se num saber teórico que influencia e é influenciado pelas políticas sociais e pela legislação social que legitimam a gestão das respostas de bem-estar social às necessidades do cidadão e de satisfação dos direitos sociais. Por outro lado facilitam a intervenção nos problemas sociais garantindo maior justiça social através da participação e autonomia do sujeito em sociedade, promovendo uma cidadania social plena. (Andrade, 2001; Serafim, 2001; Restrepo, 2003; Pereirinha, 2008). 

O serviço social é presentemente uma área do saber reconhecida como privilegiada no âmbito da intervenção interdisciplinar no domínio da criança e da família em risco, mau trato e ou em situação de desprotecção. “O agir é constituído no trânsito entre o pensar e o fazer. Esse movimento do pensar para o fazer, esse processo de comunicação, essa passagem da ideação para a acção, essa objectivação da subjectivização, é mediação”. (Andrade; 2001:63). O serviço social fundamenta-se em referenciais teórico-metodológicos das ciências sociais e humanas, reconfigurados a partir de acções racionais sobre o quotidiano dos cidadãos integrados na sociedade. 

Actualmente o assistente social manifesta uma capacidade crítica e um pensamento reflexivo com impactes na responsabilidade social das organizações e na resposta profissional competente e de qualidade aos desafios da sociedade contemporânea marcada pela globalização social. Acrescente-se que a crise dos modelos explicativos da realidade e dos problemas sociais, questionam as matrizes teóricas subjacentes à intervenção social. Por outro vive-se uma maior exigência ao nível da gestão e da eficácia dos serviços sociais (Manegement e Accoutability, Banks:2005). A prática do assistente social tem de assumir, um maior conhecimento teórico, tornando-se produtora de elementos essenciais à qualificação e requalificação dos quadros metodológicos em Serviço Social. As dimensões axiológicas do Serviço Social têm inflexão nas práticas operativas dos profissionais, dotando-os de maior capacidade crítica face às suas práticas e intervenções, com vista à inovação da resposta social em benefício do cidadão. A metodologia do Serviço Social assume-se como um processo reflexivo resultante do agir profissional e dos testemunhos dos sujeitos/clientes, tornando-se facilitadora da construção de conhecimento face aos objectos de acção do Serviço Social. 

Nas práticas dos assistentes sociais encontramos um método sistemático e estruturado em elementos do processo de intervenção, ou seja: estudo, diagnóstico, planeamento, execução, avaliação e sistematização e/ou investigação. (Restrepo, 2003; Robertis, 2003 e 2007; e outros). Os procedimentos teóricos e metodológicos devem ser entendidos como suporte técnico do assistente social e, como recurso operativo e de análise e intervenção na realidade social, “(…), significa métodos específicos de intervenção e as técnicas ou as ferramentas através das quais se implementam as acções que visam responder às necessidades e problemas sociais (Restrepo, 2003). 

Neste quadro de reflexão, o serviço social tem desenvolvido e aprofundado a matriz do conhecimento científico no domínio dos Direitos Humanos e Sociais, centrando a sua intervenção nos sujeitos, através do desenvolvimento de competências e habilidades sociais com vista à promoção da cidadania social plena. Desenvolve uma intervenção individual e colectiva, através da aplicação de teorias e metodologias específicas que lhe permite a organização e planificação de actividades de desenvolvimento social e humano, respeitando a multiculturalidade e a interdisciplinaridade. 

O serviço social, através do agir profissional do assistente social cria, reforça e fortalece relações de sociabilidade e vínculos sociais ao nível da interrelação do sujeito, da família e do grupo social e respectivos contextos. Promovendo uma acção centrada na comunidade, através da aplicação de modelos de desenvolvimento social e local, valoriza a construção de parcerias/redes, no âmbito das relações sociais, da cooperação e participação integrada (individual e colectiva) dos recursos sociais e comunitários, numa relação estreita com o modelo de intervenção em rede. 

Como refere Negreiros (1999), “os assistentes sociais, estruturam a prática profissional em três níveis: 

-“ a nível cognitivo; promovendo a informação, fomentando a compreensão do funcionamento da estrutura social e das formas de utilização dos seus recursos;
- a nível relacional; facilitando o desenvolvimento das relações interpessoais e grupais, capacitando para o assumir de novos papeis e estimulando formas de comunicação e expressão; 

- a nível organizativo; promovendo a interacção entre cidadãos, organizações e estruturas societais, accionando ou criando novos recursos sociais , e desenvolvendo a participação e capacidade organizativa dos individuos e grupos.” (Negreiros ,1999:17)”. 

Os assistentes sociais inquiridos no estudo realizado utilizam um referencial teórico e metodologógico identificado essencialmente com o modelo ecológico e sistémico na medida em que referem também os modelos de rede, empowerment, intervenção na crise e a teoria da vinculação. O enfoque ecológico – sistémico, faculta ao assistente social observar, analisar e estudar o problema ou situação social como um sistema aberto a um conjunto de influências e de factores condicionantes (internos e externos) contrariando a perspectiva de classificar o problema de “nivel um ou nivel dois”. Por exemplo ao nivel da intervenção na familia, não está preocupado em classificar a familia de risco, multiproblemática, vulnerável ou negligente. Neste enfoque o profissional centra a sua atenção nas dificuldades e nas oportunidades de adaptação e interacção social (na familia) como um sistema aberto. Segundo Rodrigo e outros (2008), “este enfoque é fruto da confluência do enfoque sistémico (Andolfi, 1984; Broderick, 1993; Minuchin, 1985; Von Bertalanffy, 1968), e do enfoque ecológico sobre o desenvolvimento humano de (Belsky, 1980; Bronfenbrenner, 1979; Garbarino, 1977; Lewin, 1951). 

Os assistentes sociais inquiridos, revelaram ter conhecimento e formação a nível conceptual, nos domínios da criança e da família, identificando através do exercício da prática profissional diferentes estudos, (Karin Wall, 2005; Ana N. Almeida, 1998; Fausto Amaro, 1992; Calheiros, 2006; Liliana Sousa, 2005; Veja, 1997; Giddens, 2004; Hespanha, 1993) e expressaram uma adequabilidade da abordagem técnica ao problema em estudo bem como um conhecimento aprofundado da norma jurídica e legislação em vigor. 

O modus operandi do assistente social é sustentado por elementos teórico que lhe permitem ter uma visão global e multidimensional dos problemas e das necessidades do cidadão e da família. Segundo os dados recolhidos no estudo o assistente social suporta a intervenção com a criança e a família no modelo sistémico-ecológico, interpretativo da realidade que proporciona instrumentos de análise, de compreensão e de intervenção, em situações problemáticas. O enfoque é centrado numa concepção do indivíduo, do grupo e da comunidade, que incluem as diferentes construções, segundo uma concepção bio-psico-social. Neste enfoque, importa também destacar a dimensão cultural como promotora da mudança no sujeito, o que recentemente tem ganho importância na aplicação a situações de famílias problemáticas, decorrendo da imigração. A imigração aumenta a dissonância cultural bem como as questões socioeconómicas geradoras de culturas de pobreza e ou exclusão social. 

A intervenção do assistente social com a criança e a família nesta matriz teóricometodológica reconhece à criança e à família a capacidade para modificarem as suas estruturas, quando produzem mudanças em si mesmo, ajudando o profissional a usar estratégias facilitadoras de mudança nestas famílias. O assistente social necessita de aprender a valorizar e reconhecer os processos de mudança mínima, atribuindo à família capacidades e competências para aprender e ou reaprender a melhorar a sua qualidade de vida. (Ausloos, 1996). 

A presente investigação não nos permite identificar se as mudanças operadas na família, são ao nível das normas e valores, se estão dependentes das políticas sociais, de subsídios, da medida do Rendimento Social de Inserção, ou se são ao nível da emergência de uma nova cultura e novos hábitos na família. No entanto podemos referir que ao nível do diagnóstico sobre a família, presidem duas ordens de factores: factores de ordem familiar e pessoal (a insuficiência de capacidades e competências parentais) e factores de ordem social e económica (o contexto de precariedade social, desemprego e endividamento familiar). 

Os dados da investigação demonstram que o assistente social numa intervenção com a família tem como procedimentos metodológicos específicos: 

- Percepção e configuração da situação familiar; 

- Procura de suportes sociais e comunitários; 

- Definição de estratégias de acção e concertação social/familiar; 

- Reconstrução de trajectórias e fortalecimento do projecto de vida da criança/família; - Gestão do processo de mudança familiar. 

- Ajuda o sujeito e a família a desenvolver capacidades e competências, desencadeando fluxos de relação entre a família e as instituições. 

O assistente social no plano de intervenção utiliza suportes teóricos procurando situar a relação dos sujeitos e a situação vivida atendendo a: 

- História de vida familiar; 

- Percepção dos ciclos de vida e as fases familiares; 

- Tomada de consciência da família sobre as dificuldades vividas em cada momento de crise; 

- Relação de Ajuda à família de forma a saber funcionar com a norma jurídica e com as instituições. 

No âmbito das políticas sociais e das respostas sociais à criança e à família, os assistentes sociais orientam a sua intervenção no sentido da Coesão Social, investindo no compromisso com as pessoas, no combate à exclusão social e na integração plena dos cidadãos na Sociedade. Procuram assim colocar a ciência, a educação, a cultura e a economia ao serviço da inclusão social. 

Através do trabalho empírico concluímos que as respostas sociais operativas no sistema de protecção à criança e à família são maioritariamente do tipo de “subsídios e benefícios fiscais”, seguindo-se “as respostas institucionais de acolhimento” e num número muito reduzido “programas de fortalecimento de competências, ajuda e apoio ao desenvolvimento social e humano”. 

Na intervenção, o assistente social utiliza um conjunto diversificado de instrumentos /ferramentas técnicas e de referenciais teóricos e axiológicos que suportam a sua intervenção como prática científica e técnica. 

Assim, identificamos como instrumentos de trabalho do assistente social: 

• Informação Social (art.º 1º, al.) g)) Código Processo Penal; 

• Relatório Social (art.º 1º al.) h)) Código Processo Penal; 

• Relatório de avaliação psicossocial; 

• Perícia social. 

Como referenciais teóricos e axiológicos, os modelos de intervenção mais referenciados pelos assistentes sociais decorrem do trabalho de rede, a articulação e cooperação com os serviços comunitários e o interface com uma nova cultura e uma nova ordem de educação social, baseada no princípio da co-responsabilidade social. Estes modelos são operacionalizados no terreno através de programas elaborados a partir dos dados resultantes da análise das situações cruzados com as medidas operativas das políticas sociais, nomeadamente o programa de competências parentais, programa escola segura, programa escolhas. A intervenção desenvolve-se através de programas pedagógicos e terapêuticos com o objectivo de ajudar os sujeitos a inserirem-se e a prepararem-se a nível pessoal para ultrapassar as dificuldades que podem encontrar no seu desenvolvimento e a ganhar competências. 

Através deste tipo de programas, o assistente social estabelece uma extensão da intervenção a nível individual (centrada na pessoa) para uma intervenção a nível colectivo (centrada na comunidade e nos serviços). A intervenção está presente no trabalho individualizado que privilegia o potencial do indivíduo assim como no trabalho colectivo. 

A intervenção do assistente social caracteriza-se também por um processo de mediação, enquadrado numa matriz interdisciplinar, de forma a obter resultados de integração e autonomia associados a ganhos de confiança da pessoa na sociedade, produzindo redução de gastos públicos (ganhos para a implementação de novas medidas de politica social e de prevenção) e de maior equilíbrio entre receita e despesa pública (maior justiça social). 

Na actualidade o serviço social assumiu a introdução das novas tecnologias que obrigaram a reequacionar teorias e metodologias de suporte à intervenção do assistente social, sem lhe retirar o conteúdo teórico, epistemológico, metodológico, instrumental, analítico e avaliativo, bases histórico-culturais constituem o seu fundamento e dimensão científica. 

Concluímos através do estudo que ao assistente social na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens compete realizar o atendimento social, o estudo social da situação e o diagnóstico, nos quais suporta a proposta de medidas de intervenção e acompanhamento social. Com base nestas competências o assistente social intervém no domínio das relações inter-pessoais envolvendo a família e a criança, recorrendo à utilização dos recursos sociais colectivos, às politicasinstitucionais e à legislação em vigor. 

A intervenção do assistente social, sustentando-se num quadro teórico de referência identifica como elementos da intervenção: 

- O Diagnóstico, inclui fazer o despiste da situação; identificar os indicadores sociais e de risco relativos à situação; fazer um estudo aprofundado baseado no pedido, na sinalização feita, e a avaliação do caso e ou da situação. 

- O despiste da situação, constitui o primeiro passo para proporcionar ajuda/protecção ao sujeito e á família, que se encontra na situação problema. Esta acção é importante, para que se desenvolva um processo de intervenção, centrada nas necessidades específicas do sujeito e ou da família. 

- Indicadores de risco, o profissional utiliza um conjunto de indicadores que facilitam a leitura do problema e análise das necessidades da criança e ou da família, nomeadamente: o estado do sujeito; carências do sujeito; problemas de conduta do sujeito; características específicas da família e contexto social; habitação; espaço territorial de residência etc. 

- Investigação ou estudo aprofundado, tem por principio comprovar a validade da situação problema ou não, através de evidências fundamentais e analisando se as necessidades do sujeito estão garantidas através de recursos comunitários, familiares e sociais, devidamente identificadas. 

Esta fase possibilita um aprofundamento do diagnóstico e consiste num momento de trabalho intensivo, onde o uso de instrumentos técnicos e a recolha de informação são fundamentais para a construção do plano de intervenção profissional. 

- Avaliação do caso, consiste em identificar as causas que motivaram o problema; determinar os aspectos/factores que representam os pontos frágeis da família, procurando ainda identificar os obstáculos à intervenção. Identifica os aspectos positivos e os negativos presentes na situação e na família, nos quais o profissional deverá apoiar a sua intervenção no sentido de responder ao problema. Estabelece quais as áreas do problema em que deve incidir a intervenção profissional com vista à sua alteração/mudança, determinando qual a possibilidade que existe para que a condição se modifique. 

A intervenção com a criança e a família pode ser desenvolvida em contexto institucional ou no domicílio da pessoa, assumindo algumas características apropriadas ao tipo de populações intervencionadas. 

O atendimento de populações fragilizadas (deficiente mental, físico ou com outros problemas associados, pessoas com graves carências sociais e ou em situação de crise) requer uma intervenção especializada, fundada em saber técnico específico. 

No domínio do atendimento social o assistente social confronta-se com uma diversidade de situações. O atendimento do utente em situação de urgência: Ex (financiamento de urgência, repatriamento, situações de violência e ou mau trato). Nesta situação o utente encontra-se em crise (com sofrimento físico e psicológico), situação em que o utente procura um aliado e uma ajuda. 

Nestes casos compete ao assistente social definir o que é uma situação de urgência (grande parte dos utentes já vem das instituições de primeira linha de intervenção do assistente social), e com o utente definir o plano de ajuda imediata e de segurança, sendo necessário continuar o diagnóstico e seu aprofundamento. 

Outra situação é o atendimento em situação de autoridade, que consiste num pedido formulados pelos serviços/instituições, com objectivo de protecção e ou prevenção (criança maltratada, toxicómanos, outros). Temos nestes casos os pedidos do Ministério Público a uma Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. 

A intervenção é baseada na contratualização, no domínio da criança e da família legitimada pelo acordo de promoção e protecção. Procura estabelecer uma relação de confiança, assegurada por contactos sociais, estabelecidos maioritariamente em regime co-presencial (reuniões, visitas domiciliárias), com o objectivo de fortalecer os compromissos contratualizados. 

O contrato social é um meio de explicação, clarificação, responsabilização e dinamização recíproca, na construção das respostas sociais ao problema do sujeito assumindo uma dimensão técnica e uma dimensão administrativa, no processo de negociação. Alia proximidade e solidariedade, mobiliza capacidades da pessoa enquanto cidadão, potencialidades pessoais e recursos institucionais e sociais. 

O acompanhamento social é um procedimento técnico em serviço social fundamental na promoção de inclusão e integração social e na promoção de uma cidadania social activa da pessoa em situação de sofrimento. Entenda-se acompanhamento social enquanto procedimento de trabalho que tem por finalidade envolver e responsabilizar o cliente na acção e na resolução dos seus problemas. Este acompanhamento social utiliza o empowerment a mobilização dos recursos próprios do cliente e competências profissionais do assistente social, para além dos recursos que as politicas sociais disponibilizam. O acompanhamento social comporta uma dimensão educativa centrada no sujeito, objectivando uma mudança sobre a pessoa e o meio em que está inserido. Formaliza as respostas operacionais às dificuldades encontradas na prática da inserção, e ao nível da inserção visa responder a questões específicas como – alojamento, emprego, etc, de acordo com as situações. Desenvolve uma metodologia contra o isolamento, contra a desqualificação da pessoa perante si e perante os outros. 

Na prática do acompanhamento social o assistente social põe a ênfase no aspecto da contratualização com o sujeito da intervenção, estimulando a criação de microespaços sociais pelo utente, com vista à sua integração plena na família, no grupo e na comunidade. Entenda-se micro-espaços-sociais na perspectiva de apropriação do espaço social e não somente da necessidade sentida pelo indivíduo. Consiste em levar este a participar na melhoria do seu quadro de vida, relações de vizinhança, criar um espírito de cidadania. Pretende-se que o sujeito passe de consumidor a cidadão na promoção da criação de suportes de inserção colectivos que facilitem a reinserção social dos sujeitos de intervenção. (Ferreira:2005). 

Os assistentes sociais referenciam e valorizam no estudo a visita domiciliária, identificando-a como procedimento de trabalho ao nível do diagnóstico, do acompanhamento social e da avaliação diagnóstica da situação. 

A visita domiciliária é definida como uma entrevista efectuada no domicílio do utente que visa aprofundar a compreensão// diagnostico e o estudo e a observação do ambiente familiar. É um instrumento de trabalho de recolha de informações, que permita uma análise correcta e completa da situação. Permite ainda captar qual a relação existente entre o utente e o ambiente envolvente (família e comunidade); consistindo na observação das condições e da organização da casa e a interacção que os membros da família estabelecem entre si. 

O profissional de serviço social utiliza, como procedimentos metodológicos na concretização da visita domiciliária, as técnicas de relação interpessoal, nomeadamente a empatia; parafraseamento; controlo do feedback; descodificação do sentido das palavras e dos silêncios e usa a comunicação como processo de contrato social. 

Os procedimentos técnico-operativos variam conforme o tipo de população, natureza do pedido (emergência ou não) e a capacidade de resposta da instituição que enquadra o assistente social. 

A visita domiciliária, também designada de «intervenção no domicílio» utiliza-se ainda para “avaliação das condições de higiene, de salubridade e de ocupação das habitações, de forma a melhorar a organização da habitação e a prevenir os efeitos debilitantes” (Djaoni, 2008:25). A visita domiciliária identifica-se com três áreas de intervenção: tarefas domésticas da pessoa e ou da família; questões simples da vida quotidiana, mas que a pessoa e a família apresenta dificuldades na sua execução e prestação de serviços de ajuda à família e à criança. 

Presentemente o assistente social é solicitado a intervir no domínio da criança e da família em novas questões sociais como por exemplo a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e nas questões dos “sero positivos” e doentes de “HIV”, utilizando o aconselhamento social como procedimento de apoio e de relação de ajuda. O aconselhamento tem por objectivo principal, capacitar o sujeito da intervenção para compreender e intervir na resolução dos problemas, ampliando as suas competências empreendedoras na qualidade de cidadão. O aconselhamento dirigido ao sujeito (dimensão individual) ajuda o mesmo a melhorar as percepções das suas próprias necessidades, capacidades, interesses em relação às oportunidades que ele próprio cria ou que a sociedade lhe oferece. (Patterson e Eisemberg). O aconselhamento é um processo sequencial, acompanhado por um plano de intervenção que preconiza metas e fins a atingir, ou seja, tem um inicio e um fim predizível. Na prática do aconselhamento os profissionais transmitem respeito pelos clientes, como pessoas com direitos, que estão procurando viver de melhor forma e qualidade possível. 

No modus operandi do assistente social podemos estruturar da seguinte forma os procedimentos técnicos e científicos que suportam a prática profissional no sistema de protecção junto da criança e da família: 

- Procedimentos técnicos designados como Meios de Prova (relatório Social e a Perícia Social): 

• Relatório Social: consiste num meio de informação baseado num estudo da situação do indivíduo e da família. Também chamado de pré-diagnóstico da situação a ser intervencionada. 

• A Perícia Social: É o estudo aprofundado sobre o comportamento e atitude social do sujeito, que envolve na investigação sobre a história sócio-familiar do sujeito e uma avaliação da influência do contexto social sobre a conduta do próprio. 

- Procedimentos técnicos como Meios de Diagnóstico (caracterização sócio-familiar, informação Social, genograma e ecomapa): 

• Caracterização sócio familiar, é um instrumento utilizado no âmbito do Acompanhamento Social, cujos objectivos diferem de acordo com a situação do sujeito. 

• Informação Social, é um instrumento de intervenção social que assume particular pertinência e importância na fase da sinalização de uma situação/problema de natureza social. 

• Na intervenção com famílias o assistente social utiliza também o Genograma e o Ecomapa. 

- Procedimentos técnicos como Meios de Acompanhamento e Planeamento da Intervenção Social (Plano individual de readaptação, Plano Pessoal Educativo, Acordo de Promoção e Protecção): 

• Plano individual de readaptação, aplicado a públicos difíceis e que visam por um lado definir um conjunto de acções que promovem a integração social do sujeito com problemas de integração e inserção social. 

• Plano Pessoal Educativo, é um procedimento mais aplicado nos Centros Educativos e que visa desenvolver um programa de competências pessoais e sociais que valorizem a dimensão social do sujeito e produzem no mesmo novas aprendizagem e competências. 

• Acordo de Promoção e Protecção, estabelece uma relação contratual com a criança, a família e os serviços sociais (podendo ser serviços de primeira linha ou a comissão de protecção) e define o conjunto de actividades e responsabilidades cometidas a cada uma das partes com vista à alteração e ou remoção do problema. 

Os assistentes sociais utilizam no agir profissional, técnicas de suporte à intervenção, sendo a entrevista exploratória, a entrevista semi-estruturada, a entrevista de profundidade; a s escalas de percurso de vida (história de vida) e a Observação (estruturada, não estruturada/ocasional). Em algumas situações utilizam também a dinâmica de grupo, o focus group e as técnicas de intervenção em rede. 

Concluímos que a prática profissional do serviço social assenta numa abordagem individual, com ênfase em questões psicossociais. Caracteriza-se por uma actuação jurídico-social através do atendimento individualizado, apoiado em perspectivas educativas, com objectivos de correcção e reajustamento da criança/jovem e da família aos padrões considerados adequados à promoção do Bem-estar e direitos da criança. 

É uma intervenção social, baseada na entrevista através da qual o assistente social estuda, diagnostica e promove o plano de intervenção e acompanhamento da situação. No processo de intervenção a entrevista tem por objectivo recolher elementos que melhor possam esclarecer o caso, compreender as pessoas nele envolvidas, bem como contribuir para o planeamento do programa social a promover junto da situação específica. 

Também concluímos que o modelo actual de intervenção do assistente social, se fundamenta no novo paradigma para a intervenção social, sustentado na “parceria”, designado por partenariado que impõe uma nova ordem organizacional no que respeita à matriz técnica/operativa, organizacional e concepção de políticas sociais. 

A parceria como forma de actuação em cooperação e no trabalho em rede, comtempla o principio da transversalidade dos saberes e das respostas sociais. Uma intervenção que inclui o sujeito/cidadão e a família como parceiro activo e participativo na acção do profissional, visível na construção de redes sociais. As redes sociais constituem um verdadeiro potencial na promoção da participação e da autonomia da pessoa. 

A organização da intervenção profissional em rede possibilita inovar/criar ao contrário da filosofia de trabalho isolado; fomenta uma articulação entre as organizações (Públicas/Privadas) e os grupos diferenciados, procurando em interacção encontrar respostas que satisfaçam as necessidades decorrentes das questões sociais geradas pela estrutura socioeconómica. 

Duas outras dimensões, são identificadas pelos assistentes sociais na configuração ou reconfiguração de uma nova intervenção profissional: A Ética e a Interdisciplinaridade. 

A dimensão ètica é uma dimensão presente na intervenção profissional, quando esta é cada vez mais apoiada por sistemas informáticos através do recurso e uso das novas tecnologias da informação e comunicação. A introdução das novas tecnologias no trabalho dos profissionais obriga a repensar os modos de trabalho e as interacções entre parceiros e a reelaborar metodologias de intervenção inter-institucional (parcerias). 

A dimensão da interdisciplinaridade deve ser entendida como o encontro entre diferentes disciplinas e diferentes realidades com o objectivo de produzir mudança na metodologia de intervenção (transição da multidisciplinaridade para a interdisciplinaridade). A interdisciplinaridade implica uma metalinguagem que no seu princípio respeita a heterogeneidade dos saberes. Esta é visível no Saber Fazer, Saber Aprender e Saber Ser com os outros. 

Os profissionais inquiridos referem que os recursos que utilizam como suporte à prática profissional por ordem decrescente são: 

- Recurso ao trabalho articulado com outros profissionais; a informação legislativa; as medidas operativas definidas pelas politicas sociais de protecção à Criança; os saberes experienciais; os procedimentos técnicos – operativos; os conhecimentos teóricometodológicos; os princípios éticos e valores profissionais; as decisões emanadas dos tribunais; as orientações da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco; as tecnologias da Informação e Comunicação; e as orientações de superiores. 

Verificamos que o profissional valoriza mais o trabalho em rede (articulação com outros profissionais), a informação legislativa que os conhecimentos teóricos e metodológicos e os princípios e valores profissionais. 

Concluímos que o sistema de protecção à criança e à família tem um ‘consumo’ de recursos humanos especializados em tarefas administrativas (preside a norma jurídica os requisitos formais na atribuição de subsídios) e menos recursos na promoção de competências e trabalho directo com as pessoas, os grupos, as famílias e as comunidades, reconhecendo o saber e o saber fazer dos profissionais como elemento fundamental para uma mudança social no sentido do bem – estar e qualidade de vida das pessoas. 

Sugestões dos Assistentes Sociais participantes no estudo 

Por fim parece-nos importante salientar algumas ideias/sugestões apresentadas pelos assistentes sociais que participaram na pesquisa e que consideramos como aspectos significativos para continuar a investigar sobre uma temática de relevância social incontornável. 

- “Haver maior articulação entre as entidades com competência em matéria de infância e juventude, não trabalhar tanto para dentro, sem burocracias para uma maior protecção e bem-estar das nossas crianças”; 

- “Não é possível uma Comissão trabalhar com apenas quatro técnicos afectos a 100 %, três técnicos afectos dois dias por semana e um técnico afecto um dia por semana- mais recursos humanos”; 

- “Não é suportável, terem de ser sempre os mesmos a lidar com as situações mais difíceis. Este trabalho é desgastante e carece de supervisão”; 

- “Garantir maior proximidade geográfica com os Tribunais de Família e Menores por forma agilizar procedimentos e a desburocratizar a intervenção”; 

- “Necessidade de acompanhamento e supervisão por parte da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco”. 

- “Maior consciencialização, por parte das entidades parceiras, de que a área dos menores é de intervenção prioritária”; 

- “Reforço técnico e material dos serviços da comunidade”; 

“As Comissões deveriam ser um serviço com autonomia funcional, financeira e jurídica, com quadro de pessoal próprio e especializado. O formato de Comissão actual multiplica a acção dos serviços de primeira linha. Reina a burocracia em vez de reinar a ajuda e operacionalização das respostas”. 

Os assistentes sociais concluem “ser necessário criar maior espírito de prática em equipa multidisciplinar a tempo inteiro”. É também “necessário criar instrumentos de recolha de informação”. 

FERREIRA, Jorge Manuel Leitão - Serviço Social e modelos de bem-estar para a infância: modus operandi do assistente social na promoção da protecção à criança e à família [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2009. Tese de doutoramento. Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/3590>. ISBN 978-989-732-144-3.