A profissão de Assistente Social em Portugal

"A profissionalização do Serviço Social como projeto  foi tardia em Portugal e atravessou diferentes fases e dinâmicas; durante o regime do Estado Novo, o desígnio do desenvolvimento profissional esteve relativamente ausente enquanto projeto dos assistentes sociais portugueses. Apesar da constituição do Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social em 1950, o projeto da profissionalização só ganhou impulso após as transformações sociais e políticas de Abril de 1974, com a constituição, em 1978, da Associação dos Profissionais de Serviço Social; expressão por excelência do projeto de profissionalização do Serviço Social em Portugal e todo o processo de mobilização profissional, envolvendo as organizações associativas e académicas, pelo reconhecimento da Licenciatura em Serviço Social e a criação de uma carreira profissional própria, objetivos que viriam a ser concretizadas em 1989 e 1991, e que constituem, ainda hoje, o seu marco mais saliente… O ano de 1997 marcou o início de uma nova etapa deste movimento; é partir desta data que a APSS desenvolve um processo tendente à constituição como Ordem dos Assistentes Sociais, o que conduziu, em 2003 e agora em 2015, à apresentação formal, à Assembleia da República, do pedido de constituição da Ordem Profissional e de consagração do Estatuto Profissional dos Assistentes Sociais. A situação atual do Serviço Social em Portugal é atravessada por dinâmicas e tendências contraditórias do ponto de vista do projeto de desenvolvimento profissional. Por um lado, pode observar-se uma dinâmica de aprofundamento da dinâmica de profissionalização do serviço social em torno do processo de constituição de uma ordem profissional dos assistentes sociais, um processo em aberto, complexo e não linear quanto ao seu desfecho. Por outro lado, como se assinalou, a dinâmica de alargamento, sem precedentes, da formação em Serviço Social, se confere a esta profissão uma maior expressão quantitativa e presença no território nacional, não deixa de colocar problemas críticos em termos da regulação e qualidade da formação profissional de base dos novos e futuros profissionais. Por outro lado ainda, a precariedade das relações de trabalho e as transformações na esfera nas políticas sociais públicas, que apontam para a ativação, a territorialização e a individualização da política social e têm conduzido a mudanças nucleares nas conceções de solidariedade, cidadania e direitos sociais, a par da crescente presença de uma orientação managerealista, procedimentalista e instrumental (Amaro, 2009), podem tender a operar uma dinâmica de desprofissionalização, que se afigura problemática para o projeto de desenvolvimento profissional do serviço social em Portugal."

FRANCISCO BRANCO, CESSS - Centro de Estudos de Serviço Social e Sociologia, UCP

In: Locus SOCI@L 3/2009: 61 - 89