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Família
"A era industrial transportou consigo uma crise na família patriarcal com a mobilidade massiva para os centros urbanos criando uma nova conceção de casal e da própria vida familiar. A sociedade pós-moderna caracteriza-se por modificações nos modelos familiares vigentes, em matéria da natureza dos vínculos matrimoniais e em consequência pelo divórcio e pela reconstrução familiar. Assume um modelo mais de consumos e menos de produção, o que produz dificuldades no modelo de família nuclear (produtivo) em prol do modelo de família reconstituída (consumista). Atualmente é fácil encontrar as famílias ao fim-de-semana mais nas superfícies comerciais do que em parques ou espaços verdes.
É também na era da
pós-modernidade que surgem as famílias multiproblemáticas, muito expostas pelos
problemas da toxicodependência, violência doméstica e problemas de saúde
mental. Estes tipos de famílias identificam-se com elevados níveis de consumo
no que respeita aos serviços sociais. São famílias que muitas vezes começam por
falar do seu problema ao médico de família, a seguir ao assistente social da
unidade de saúde, deste passe para o Serviço Social da Segurança Social, deste
para a CPCJ, deste ao serviço do Ministério Público, passando por um conjunto
de serviços sociais da comunidade local, nomeadamente instituições de
solidariedade social que não são aqui referidos.
A família na
contemporaneidade, tem-se apresentado permeável às mudanças da sociedade e
modos de vida, como refere, Sofia Aboim (2005), “ (…). Maioritária do casamento
religioso, a um ritmo conjugal, têm vindo a aumentar, a um ritmo progressivo e
marcado, os casamentos civis e a coabitação como experiência prévia ao
casamento, tendências (…), sinalizadoras de processos de modernização de uma
vida familiar que se foi tornando cada vez mais privada e mais adaptada às
exigências dos ritmos individuais (in, Karin Wall, 2005:85) ”. Neste contexto é
importante segundo Karin Wall, distinguir a família constituída por laços de
consanguinidade e de aliança, o grupo doméstico definido pela co-residência e
pela partilha de um espaço de vida e a rede social primária definida pelas
relações de apoio e pelos contactos de proximidade (Karin Wall, 2005).
A família é uma
dimensão importante no estudo e análise no problema da criança / jovem, tendo
em conta a sua formação, estrutura, condições de vida, necessidades, relações
entre e inter-familiares, fatores culturais, bem como os vínculos relacionais e
os afetos estabelecidos. Não basta retirar a criança, institucionalizá-la ou
atribuir o rendimento social de inserção à família.
O relatório da
subcomissão parlamentar para a Igualdade de Oportunidades sobre a avaliação dos
sistemas de acolhimento, de proteção e tutelares de crianças e jovens (2006),
conclui existir em Portugal uma: excessiva institucionalização de crianças;
falta de formação especializada e de meios dos profissionais e ausência de
políticas de apoio às famílias. Questões que no domínio do Serviço Social nos
devem questionar sobre o que pretendemos no futuro em matéria das novas
famílias, se o percurso destas crianças é passarem de instituição para
instituição. As políticas de família constitui na atualidade uma das questões
mais pertinentes no debate social contemporâneo. Não basta políticas de
“manutenção” de pobreza das famílias (ou sejam políticas protetoras), são
necessárias políticas que reforcem as competências das famílias e as valorizem
como pessoas e cidadãos comuns de qualquer sociedade.
A diversidade de
famílias e formas de agregados familiares tornou-se um traço comum na sociedade
atual. Mas não foi apenas a família e a composição do agregado familiar que
sofreram alterações, estas verificam-se também na mudança nas expectativas criadas
pelas pessoas nas suas relações com os outros (ex: o acesso fácil a bens de
luxo e por consequência a novos endividamentos). Assiste-se hoje, segundo
Kellerhals “ao primado do indivíduo sobre a família, primado do eu sobre o nós,
o qual significa que é em função do bem-estar de cada um dos conjugues que se
definem regras e formas de regulação nas interações conjugais (Torres,
2001:126) ”. Todas estas transformações alteram o ciclo de vida familiar, o que
nos leva a refletir sobre os impactos da globalização na organização familiar.
Atualmente
assistimos à evolução do individualismo dos sujeitos (chamados de cidadãos), o
que dificulta o espírito coletivo, de grupo e de família. Hoje a família já não
é vista como fonte de rendimentos, não é o casamento que determina a
constituição de uma família, a desigualdade entre os sexos.
Segundo a diretiva
das Nações Unidas (ONU: 1993) as funções da família são:
- Económica, Social e Emocional, é uma função reforçada pelo casamento, que estabelece os papéis dos indivíduos enquanto casal e atribui-lhes a responsabilidade de assegurarem os seus laços emocionais, sociais e económicos, entre eles e os restantes membros da família, de modo a estabelecer um bom relacionamento familiar;
- Biológica, a função de assegurar a reprodução da família através da procriação;
- Aquisição de Direitos e Deveres baseia-se no registo de nascimento dos filhos, atribuição à Criança de um nome de família e uma nacionalidade, concedendo-lhe assim o direito à cidadania e ao apoio financeiro por parte dos pais;
- Garantia das necessidades básicas, família como suporte social e económico dos membros não autónomos;
- Educativa e de socialização, consiste na transmissão de valores sociais e culturais, bem como de saberes e conhecimentos indispensáveis para o desenvolvimento e para a vida em sociedade;
- Função de proteção, psicológica, física, sexual e social face à violência no contexto intra e extra-familiar.
Práticas de intervenção do Serviço Social com crianças e famílias
" As atividades mais referenciadas pelos assistentes sociais referem-se a “contactos necessários ao acompanhamento da situação. Visitas domiciliárias, atendimentos e/ou entrevistas de ajuda, reuniões de equipa etc. Acompanhamento personalizado, mediação entre a família e a comunidade. Articulação com entidades/serviços através de reuniões com parceiros da comunidade e intervenção em rede”.
A metodologia utilizada pelo assistente social na prática de promoção e proteção da criança, caracteriza-se de “investigação-ação, observação direta, trabalho de campo, colaboração com outras entidades e reciclagem de informação. Elaboração de informações sociais para tribunal, outras instituições, intervenção no domicílio da criança e da família”. Utilizam também metodologias que definem de “metodologias formais e informais, por ex: «contacto telefónico, convocatória, carta registada, depende da situação e da relação estabelecida» ”.
Os assistentes sociais inquiridos, referem que organizam e fundamentam a prática profissional num conjunto de competências técnicas que designam de: saber fazer; saberes associados; saber ser e estar e utilização de recursos sociais. Definem como saber fazer, “ter conhecimento da legislação que rege o nosso trabalho na comissão de proteção de crianças e jovens, nomeadamente a lei 147/99 de 1 de Setembro a Convenção dos Direitos da Criança, e outra”.
Para os assistentes sociais, o saber fazer “enquadra-se numa reflexão com base em referenciais teóricos para a prática profissional e em modelos e teorias subjacentes”.
Consideram também como fundamento a relação entre teoria e prática, afirmando: “Teoria casa-se muito bem com a prática. A prática obriga o profissional a ter discernimento e ter estratégia na intervenção. Embora o saber teórico é muito importante. Um técnico no trabalho desta área deve ter discernimento. Porque os problemas são muitos e as respostas são poucas. Desenvolver uma prática assertiva, adquirida pela experiencia pessoal e profissional”. Manifestam também a importância do princípio da interdisciplinaridade no exercício profissional”. No domínio da criança e da família identificam como saber fazer:” ouvir a criança. Ter em conta as dinâmicas familiares. Elaborar um plano de intervenção futura”.
Como saberes associados, consideram importante a “informática, a sociologia, medicina, de forma a promoverem uma intervenção mais interdisciplinar e uma abordagem sistémica e ecológica”.
Os assistentes sociais identificam a competência técnica de saber ser e estar com tipos de abordagem e níveis de intervenção técnica, nomeadamente: “assertividade, mediação, compreensão, respeitar pelo outro, autodeterminação, saber ouvir e escutar”. Na intervenção com a criança e a família, consideram aplicar o saber ser e estar quando garantem a “individualidade da família; o respeito pelas crenças, pelos valores, e não fazem juízos de valor”.
No âmbito das competências técnicas os assistentes sociais consideram fundamental o saber gerir e utilizar recursos quer, sejam: humanos, financeiros, sociais e tecnológicos (computador) ”, com o objetivo de garantir maior eficácia à intervenção social desenvolvida na “rede informal e formal de apoio/rede social/rede comunitária e institucional”. Segundo os Assistentes Sociais inquiridos na sua intervenção técnica usam como técnicas, “a entrevista, a pesquisa, a observação direta, participante e não participante, trabalho de campo (visitas domiciliárias), e questionários (em alguns casos é importante elaborarmos um conjunto de perguntas, para complemento do diagnóstico da situação), e a investigação-ação”. Procuram desenvolver uma metodologia que para além de “informar, incentive e capacite os pais para a mudança/alteração do problema”.
Os inquiridos responderam na totalidade utilizar na sua intervenção o “genograma e o ecomapa”, reconhecendo-os com facilitadores de identificação dos fatores de risco e de proteção na criança e na família. Concluímos que os assistentes sociais utilizam as mesmas técnicas na intervenção com a família biológica e a família de acolhimento.
Os assistentes sociais elaboram o diagnóstico sobre a família (biológica e de acolhimento) através de “contactos pessoais e/ou telefónicos, pedidos de informação e de relatórios escritos aos serviços implementados na comunidade local e à família alargada, e ainda à rede de vizinhança, nomeadamente junto de informadores qualificados que fazem parte do quotidiano da criança, tais como agentes educativos, médicos de família”.
Referem também que alguns “processos vindos de outras CPCJ'S já trazem o diagnóstico da situação feito”.
Processo de intervenção com a família
Na intervenção com famílias “o assistente social muitas vezes assume também o papel de educador e de psicólogo no desempenho dessas mesmas funções”. Procura “intervir sempre de maneira a proteger a criança, removendo o perigo, bem como, promovendo o seu bem-estar. No entanto, é necessário o A.S. observar, escutar, visitar, e obter muita informação acerca da família”.
Os assistentes sociais, participantes no estudo “não deverão ter, nesta área, uma postura assistencialista, mas sim proactiva, no sentido da autonomização das famílias”.
Através da investigação realizada, podemos sistematizar da seguinte forma o processo de intervenção do Assistente Social na família biológica e na família de acolhimento:
O assistente social na sua prática profissional identifica ainda diferentes atribuições, ou sejam:
- Determinar o problema social (perceber quem o solicita, o porquê e a quem se refere);
- A análise da situação, (recolha de informação sobre a situação e/ou cliente, levantamento dos recursos institucionais e de serviços de suporte à situação/cliente);
- Avaliação preliminar e operacional da situação (o que permite elaborar hipótese de trabalho);
- Desenvolvimento da ação (definição do nível da intervenção – individual, familiar, institucional, comunitária);
- Avaliação dos resultados (verificar as mudanças produzidas na situação e por vezes reajustar os objetivos iniciais). (Robertis, Restrepo, Ferreira e outros).
No contexto da proteção da criança e da família o assistente social utiliza em diferentes fases da intervenção a visita domiciliária. A intervenção domiciliária constitui-se na atualidade como um procedimento estabelecido entre beneficiário e profissional. Este tipo de intervenção mobiliza diferentes tipos de organismos (parcerias), implica diferentes agentes (técnicos, famílias, vizinhos e outros) e em simultâneo os equipamentos sociais comunitários de proximidade (intervenção em rede). Este tipo de intervenção exige um processo de negociação com a pessoa e a família (intromissão em espaço alheio) que está na condição de beneficiário e ou que precisa de ajuda.
Segundo Djaoni (2008), a intervenção no domicílio deve respeitar um conjunto de princípios, ou sejam: valorizar a auto imagem da pessoa e ou família visitada; guardar um mínimo de privacidade e respeito pelo espaço da pessoa, mesmo que requeira reorganização; e preservar a rede de solidariedade e de sociabilidade no quadro de proximidade”. Realçamos neste domínio os estudos de Bressé (2004) através e um inquérito realizado junto de três tipos de beneficiários dos serviços sociais.
Embora não seja diretamente referenciado pelos assistentes sociais inquiridos na pesquisa, na sua intervenção utilizam o aconselhamento social como procedimento metodológico.
A intervenção da assistente social baseada no aconselhamento social fundamenta-se nos princípios da compreensão, e da capacidade de compreender total ou parcialmente os comportamentos humanos na sua dimensão singular e plural, sendo por vezes próximo do que também designamos de diagnóstico social. Outro princípio baseia-se na mudança social do sujeito por via da intervenção do Assistente Social. A mudança surge quando o sujeito desenvolve novas perceções ou ganha novas competências sobre si próprio e sobre o meio social em que se insere. “O profissional no aconselhamento social ajuda a pessoa a utilizar um processo de pensamento racional nas situações problema e de conflito” (Paterson e Eisemberg: 2003).
Plano de intervenção com a família
Na intervenção do assistente social no sistema de proteção à criança é necessário desenvolver um conjunto de estratégias profissionais e técnicas que promovam e imprimam uma maior assertividade e sucesso na ação. “No agir dos assistentes sociais tem predominado a atenção aos domínios objetivos das políticas sociais e institucionais, suas lógicas e normas programáticas.” (…), “Neste tipo de prática o assistente social tende a desligar-se do referencial teórico-metodológico e ético-político do Serviço Social (…) e também não se vincula aos projetos dos destinatários das suas ações.” (Andrade:2001:8).
O estudo revela que o plano de intervenção com a família (biológica e de acolhimento), “é elaborado com a família após ter sido discutido e aprovado em reunião da Comissão restrita, composta por cinco ou sete membros”. Em algumas situações o plano de intervenção é inicialmente discutido “numa reunião com a família e se houver necessidade com os parceiros sociais e comunitários”. O plano de intervenção é “elaborado pelo técnico responsável pelo estudo preliminar da situação sinalizada à CPCJ, sob a forma de proposta, em conjunto com a família e posteriormente analisado em reunião da comissão restrita para aprovação ou reformulação”. Só depois de aprovado pela comissão restrita transita para um Acordo de Promoção e Protecção (APP) e passa à fase de execução.
O estudo conclui que o assistente social estabelece um plano de intervenção tanto com a família biológico como com a família de acolhimento, como verificamos pelo quadro seguinte:
Na execução do plano de intervenção com a família os serviços mais colaborantes, de acordo com os dados da investigação são: “as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), o centro de apoio ao desenvolvimento infantil e juvenil, as escolas, as equipas de intervenção precoce, jardins-de-infância, centros de saúde, as forças policiais (GNR e PSP), centro comunitário e os serviços da Segurança Social”.
Alguns profissionais, registam dificuldades na colaboração das instituições de primeira linha nos planos de intervenção com a criança e a família. “Infelizmente as instituições do concelho (…) encontram-se muito fechadas sobre si próprias e tem sido difícil de trabalhar com algumas delas”.
Ações /atividades que o Assistente Social desenvolve com a família
Na intervenção com a família (biológica e de acolhimento), o Assistente Social desenvolve um conjunto de ações e atividades que caracterizam a sua prática profissional. Segundo as respostas obtidas ao questionário «on line» aplicado aos Assistentes Sociais das Comissões de Protecção, obtivemos a seguinte informação:
- “Contactos e encaminhamento para formação/ emprego, equipamentos de infância, encaminhamento/articulação com outros serviços (Câmara municipal, EDP, serviços de saúde, etc.) ”.
- “Atendimento, acompanhamento e encaminhamento e envolvimento das famílias, tentando com elas encontrar uma solução para o problema”.
- “Apoio psicossocial e escuta activa da situação problema apresentada. Apoio no sentido da consciencialização dos problemas e das potencialidades da família para os resolver, promovendo a autonomização”.
- “Identificação das potencialidades e constrangimentos na família e no contexto social da criança”.
- “Acompanhamento individualizado, visitas domiciliárias, contactos telefónicos com a família e com as entidades intervenientes, reuniões com instituições, etc.”.
- “O assistente social supervisiona, informa e encaminha a família na aquisição de bens e serviços, e colabora com a mesma na integração das crianças ao nível social, familiar e educativo”.
- “Assegura o bem-estar físico e psíquico da criança em articulação com os serviços da comunidade e promove a definição/organização do projecto de vida da criança”.
Alguns assistentes sociais referem que o “assistente social numa CPCJ no fundo tem um papel igual a qualquer outro técnico que integra a Comissão. No entanto, o A.S. tem a particularidade de incentivar e capacitar o outro à mudança do problema”.
Os assistentes sociais, reconhecem que utilizam um conjunto de instrumentos técnicos na intervenção com a criança e com a família. “As metodologias e instrumentos técnicos do Serviço Social adequam-se totalmente ao trabalho com a família biológica, são importantes no desempenho das funções dos técnicos”.
Na prática profissional, utilizam “o modelo ecológico, que se adequa ao tipo de intervenção que é solicitado ao Assistente Social. Os profissionais manifestam que “as metodologias e instrumentos são insuficientes ou não se conhecem facilmente. Dificuldade em obter informação sobre os instrumentos técnicos. Instrumentos de diagnóstico de acompanhamento e de avaliação”.
Avaliação das mudanças verificadas na família intervencionada
O agir profissional o assistente social, segundo os dados da pesquisa, reflete uma preocupação em avaliar as mudanças verificadas na família (biológica e de acolhimento) no pós intervenção “ful ups”. Embora alguns profissionais afirmem não desenvolver nenhuma avaliação “não é utilizada nenhuma matriz de avaliação”, uma grande parte refere que “ são efetuadas visitas domiciliárias, e solicitamos informações escolares, clínicas, etc.”. “Vamos contactando as entidades intervenientes no processo com regularidade, para apurar se o acordo está a ser cumprido e tentamos sempre motivar a família para a mudança”.
Pelos dados disponíveis podemos inferir que nesta avaliação o profissional procura “avaliar as necessidades da criança, competências parentais, recursos comunitários fatores de risco/fatores de proteção”. Esta avaliação permite nalgumas intervenções proceder à “revisão do acordo com a família e com os parceiros e reformular os objetivos a atingir”.
Os assistentes sociais avaliam de positivo o plano de intervenção na família biológica e na família de acolhimento. Na família biológica identificam como mudanças verificadas na família após a intervenção do Serviço Social, “ maior responsabilidade parental, por parte dos progenitores, o que se reflete no acompanhamento “geral” do quotidiano dos menores”. Manifesta-se também no funcionamento destas famílias uma “maior preocupação de integração dos descendentes em equipamento de infância, frequência escolar e/ou programas alternativos ao sistema escolar e, frequência regular de consultas das várias especialidades”.
- “Muitas famílias cumprem o acordo de promoção e proteção (APP), por ex., levam os filhos às consultas médicas e de psicologia, passam a preparar-lhes o lanche para levarem para a escola, tornam-se mais cuidadosas com a higiene da habitação e dos filhos, ficam mais atentas ao percurso escolar dos filhos e à forma como ocupam os seus tempos livres”.
Por outro lado as respostas sociais e comunitárias dadas às famílias (integração em valência de creche, jardim-de-infância e ATL), permitiram aos pais integrarem-se laboralmente, ou alargarem o seu horário de trabalho; o encaminhamento para a Segurança Social e atribuição de apoio monetário permite-lhes pagar a renda em atraso”.
Concluem os assistentes sociais que em algumas situações “o facto de sermos a ‘Comissão de Menores’, facilita a integração destas famílias em determinadas instituições, bem como a tomada de consciência dos problemas das crianças pelos pais e pela família alargada”.
O assistente social na sua prática operativa e através de um exercício de reflexão sistemática procura introduzir inovação na prática profissional e adequar a resposta às necessidades da criança e da família. “Estarmos sempre atentos ao percurso das famílias e respetivos menores, de modo a agir atempadamente, antecipando-nos à ocorrência de situações de perigo”. “Atualização e aperfeiçoamento de conhecimento na área da infância e juventude, com o objetivo de incrementar projetos de cariz comunitário, como forma de resposta local de forma a encontrar recursos alternativos. A inovação vai sempre ao encontro daquilo que se pretende modificar para o bem-estar da criança. Contudo, temos sempre um espírito aberto ao novo e muita criatividade”.
Os assistentes sociais manifestaram como preocupação a necessidade de “informar sempre os utentes dos seus direitos e deveres” (estou sempre a pesquisar ‘sites’ de instituições de cariz social). Procuram estabelecer uma boa relação com a família, porque por mais desorganizada que seja, ela entende quando a estão a escutar ativamente ou não. No fundo tento sempre fazer aquilo que o professor Jorge Ferreira me ensinou um dia, ter um posicionamento de ator social”. Um dos inquiridos manifestou que “o modelo de funcionamento no qual se encontra inserida, não é possível a introdução de novas práticas, que não as existentes”.
FERREIRA, Jorge Manuel Leitão - Serviço Social e modelos de bem-estar para a infância: modus operandi do assistente social na promoção da protecção à criança e à família. Lisboa: ISCTE-IUL, 2009. Tese de doutoramento. Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/3590>. ISBN 978-989-732-144-3.
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