FatmaSocial

"A era industrial transportou consigo uma crise na família patriarcal com a mobilidade massiva para os centros urbanos criando uma nova conceção de casal e da própria vida familiar. A sociedade pós-moderna caracteriza-se por modificações nos modelos familiares vigentes, em matéria da natureza dos vínculos matrimoniais e em consequência pelo divórcio e pela reconstrução familiar. Assume um modelo mais de consumos e menos de produção, o que produz dificuldades no modelo de família nuclear (produtivo) em prol do modelo de família reconstituída (consumista). Atualmente é fácil encontrar as famílias ao fim-de-semana mais nas superfícies comerciais do que em parques ou espaços verdes.

" As atividades mais referenciadas pelos assistentes sociais referem-se a “contactos necessários ao acompanhamento da situação. Visitas domiciliárias, atendimentos e/ou entrevistas de ajuda, reuniões de equipa etc. Acompanhamento personalizado, mediação entre a família e a comunidade. Articulação com entidades/serviços através de reuniões com parceiros da comunidade e intervenção em rede”.

A metodologia utilizada pelo assistente social na prática de promoção e proteção da criança, caracteriza-se de “investigação-ação, observação direta, trabalho de campo, colaboração com outras entidades e reciclagem de informação. Elaboração de informações sociais para tribunal, outras instituições, intervenção no domicílio da criança e da família”. Utilizam também metodologias que definem de “metodologias formais e informais, por ex: «contacto telefónico, convocatória, carta registada, depende da situação e da relação estabelecida» ”. 

Os assistentes sociais inquiridos, referem que organizam e fundamentam a prática profissional num conjunto de competências técnicas que designam de: saber fazer; saberes associados; saber ser e estar e utilização de recursos sociais. Definem como saber fazer, “ter conhecimento da legislação que rege o nosso trabalho na comissão de proteção de crianças e jovens, nomeadamente a lei 147/99 de 1 de Setembro a Convenção dos Direitos da Criança, e outra”. 

Para os assistentes sociais, o saber fazer “enquadra-se numa reflexão com base em referenciais teóricos para a prática profissional e em modelos e teorias subjacentes”. 

Consideram também como fundamento a relação entre teoria e prática, afirmando: “Teoria casa-se muito bem com a prática. A prática obriga o profissional a ter discernimento e ter estratégia na intervenção. Embora o saber teórico é muito importante. Um técnico no trabalho desta área deve ter discernimento. Porque os problemas são muitos e as respostas são poucas. Desenvolver uma prática assertiva, adquirida pela experiencia pessoal e profissional”. Manifestam também a importância do princípio da interdisciplinaridade no exercício profissional”. No domínio da criança e da família identificam como saber fazer:” ouvir a criança. Ter em conta as dinâmicas familiares. Elaborar um plano de intervenção futura”. 

Como saberes associados, consideram importante a “informática, a sociologia, medicina, de forma a promoverem uma intervenção mais interdisciplinar e uma abordagem sistémica e ecológica”. 

Os assistentes sociais identificam a competência técnica de saber ser e estar com tipos de abordagem e níveis de intervenção técnica, nomeadamente: “assertividade, mediação, compreensão, respeitar pelo outro, autodeterminação, saber ouvir e escutar”. Na intervenção com a criança e a família, consideram aplicar o saber ser e estar quando garantem a “individualidade da família; o respeito pelas crenças, pelos valores, e não fazem juízos de valor”. 

No âmbito das competências técnicas os assistentes sociais consideram fundamental o saber gerir e utilizar recursos quer, sejam: humanos, financeiros, sociais e tecnológicos (computador) ”, com o objetivo de garantir maior eficácia à intervenção social desenvolvida na “rede informal e formal de apoio/rede social/rede comunitária e institucional”. Segundo os Assistentes Sociais inquiridos na sua intervenção técnica usam como técnicas, “a entrevista, a pesquisa, a observação direta, participante e não participante, trabalho de campo (visitas domiciliárias), e questionários (em alguns casos é importante elaborarmos um conjunto de perguntas, para complemento do diagnóstico da situação), e a investigação-ação”. Procuram desenvolver uma metodologia que para além de “informar, incentive e capacite os pais para a mudança/alteração do problema”. 

Os inquiridos responderam na totalidade utilizar na sua intervenção o “genograma e o ecomapa”, reconhecendo-os com facilitadores de identificação dos fatores de risco e de proteção na criança e na família. Concluímos que os assistentes sociais utilizam as mesmas técnicas na intervenção com a família biológica e a família de acolhimento. 

Os assistentes sociais elaboram o diagnóstico sobre a família (biológica e de acolhimento) através de “contactos pessoais e/ou telefónicos, pedidos de informação e de relatórios escritos aos serviços implementados na comunidade local e à família alargada, e ainda à rede de vizinhança, nomeadamente junto de informadores qualificados que fazem parte do quotidiano da criança, tais como agentes educativos, médicos de família”. 

Referem também que alguns “processos vindos de outras CPCJ'S já trazem o diagnóstico da situação feito”. 

Processo de intervenção com a família 

Na intervenção com famílias “o assistente social muitas vezes assume também o papel de educador e de psicólogo no desempenho dessas mesmas funções”. Procura “intervir sempre de maneira a proteger a criança, removendo o perigo, bem como, promovendo o seu bem-estar. No entanto, é necessário o A.S. observar, escutar, visitar, e obter muita informação acerca da família”. 

Os assistentes sociais, participantes no estudo “não deverão ter, nesta área, uma postura assistencialista, mas sim proactiva, no sentido da autonomização das famílias”. 

Através da investigação realizada, podemos sistematizar da seguinte forma o processo de intervenção do Assistente Social na família biológica e na família de acolhimento:

No contexto da proteção da criança e da família o assistente social utiliza em diferentes fases da intervenção a visita domiciliária. A intervenção domiciliária constitui-se na atualidade como um procedimento estabelecido entre beneficiário e profissional. Este tipo de intervenção mobiliza diferentes tipos de organismos (parcerias), implica diferentes agentes (técnicos, famílias, vizinhos e outros) e em simultâneo os equipamentos sociais comunitários de proximidade (intervenção em rede). Este tipo de intervenção exige um processo de negociação com a pessoa e a família (intromissão em espaço alheio) que está na condição de beneficiário e ou que precisa de ajuda.

Segundo Djaoni (2008), a intervenção no domicílio deve respeitar um conjunto de princípios, ou sejam: valorizar a auto imagem da pessoa e ou família visitada; guardar um mínimo de privacidade e respeito pelo espaço da pessoa, mesmo que requeira reorganização; e preservar a rede de solidariedade e de sociabilidade no quadro de proximidade”. Realçamos neste domínio os estudos de Bressé (2004) através e um inquérito realizado junto de três tipos de beneficiários dos serviços sociais.

Embora não seja diretamente referenciado pelos assistentes sociais inquiridos na pesquisa, na sua intervenção utilizam o aconselhamento social como procedimento metodológico.

A intervenção da assistente social baseada no aconselhamento social fundamenta-se nos princípios da compreensão, e da capacidade de compreender total ou parcialmente os comportamentos humanos na sua dimensão singular e plural, sendo por vezes próximo do que também designamos de diagnóstico social. Outro princípio baseia-se na mudança social do sujeito por via da intervenção do Assistente Social. A mudança surge quando o sujeito desenvolve novas perceções ou ganha novas competências sobre si próprio e sobre o meio social em que se insere. “O profissional no aconselhamento social ajuda a pessoa a utilizar um processo de pensamento racional nas situações problema e de conflito” (Paterson e Eisemberg: 2003).

Plano de intervenção com a família

Na intervenção do assistente social no sistema de proteção à criança é necessário desenvolver um conjunto de estratégias profissionais e técnicas que promovam e imprimam uma maior assertividade e sucesso na ação. “No agir dos assistentes sociais tem predominado a atenção aos domínios objetivos das políticas sociais e institucionais, suas lógicas e normas programáticas.” (…), “Neste tipo de prática o assistente social tende a desligar-se do referencial teórico-metodológico e ético-político do Serviço Social (…) e também não se vincula aos projetos dos destinatários das suas ações.” (Andrade:2001:8).

O estudo revela que o plano de intervenção com a família (biológica e de acolhimento), “é elaborado com a família após ter sido discutido e aprovado em reunião da Comissão restrita, composta por cinco ou sete membros”. Em algumas situações o plano de intervenção é inicialmente discutido “numa reunião com a família e se houver necessidade com os parceiros sociais e comunitários”. O plano de intervenção é “elaborado pelo técnico responsável pelo estudo preliminar da situação sinalizada à CPCJ, sob a forma de proposta, em conjunto com a família e posteriormente analisado em reunião da comissão restrita para aprovação ou reformulação”. Só depois de aprovado pela comissão restrita transita para um Acordo de Promoção e Protecção (APP) e passa à fase de execução.

O estudo conclui que o assistente social estabelece um plano de intervenção tanto com a família biológico como com a família de acolhimento, como verificamos pelo quadro seguinte:

Na execução do plano de intervenção com a família os serviços mais colaborantes, de acordo com os dados da investigação são: “as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), o centro de apoio ao desenvolvimento infantil e juvenil, as escolas, as equipas de intervenção precoce, jardins-de-infância, centros de saúde, as forças policiais (GNR e PSP), centro comunitário e os serviços da Segurança Social”.

Alguns profissionais, registam dificuldades na colaboração das instituições de primeira linha nos planos de intervenção com a criança e a família. “Infelizmente as instituições do concelho (…) encontram-se muito fechadas sobre si próprias e tem sido difícil de trabalhar com algumas delas”.

Ações /atividades que o Assistente Social desenvolve com a família

Na intervenção com a família (biológica e de acolhimento), o Assistente Social desenvolve um conjunto de ações e atividades que caracterizam a sua prática profissional. Segundo as respostas obtidas ao questionário «on line» aplicado aos Assistentes Sociais das Comissões de Protecção, obtivemos a seguinte informação:

Alguns assistentes sociais referem que o “assistente social numa CPCJ no fundo tem um papel igual a qualquer outro técnico que integra a Comissão. No entanto, o A.S. tem a particularidade de incentivar e capacitar o outro à mudança do problema”.

Os assistentes sociais, reconhecem que utilizam um conjunto de instrumentos técnicos na intervenção com a criança e com a família. “As metodologias e instrumentos técnicos do Serviço Social adequam-se totalmente ao trabalho com a família biológica, são importantes no desempenho das funções dos técnicos”.

Na prática profissional, utilizam “o modelo ecológico, que se adequa ao tipo de intervenção que é solicitado ao Assistente Social. Os profissionais manifestam que “as metodologias e instrumentos são insuficientes ou não se conhecem facilmente. Dificuldade em obter informação sobre os instrumentos técnicos. Instrumentos de diagnóstico de acompanhamento e de avaliação”.

Avaliação das mudanças verificadas na família intervencionada

O agir profissional o assistente social, segundo os dados da pesquisa, reflete uma preocupação em avaliar as mudanças verificadas na família (biológica e de acolhimento) no pós intervenção “ful ups”. Embora alguns profissionais afirmem não desenvolver nenhuma avaliação “não é utilizada nenhuma matriz de avaliação”, uma grande parte refere que “ são efetuadas visitas domiciliárias, e solicitamos informações escolares, clínicas, etc.”. “Vamos contactando as entidades intervenientes no processo com regularidade, para apurar se o acordo está a ser cumprido e tentamos sempre motivar a família para a mudança”.

Pelos dados disponíveis podemos inferir que nesta avaliação o profissional procura “avaliar as necessidades da criança, competências parentais, recursos comunitários fatores de risco/fatores de proteção”. Esta avaliação permite nalgumas intervenções proceder à “revisão do acordo com a família e com os parceiros e reformular os objetivos a atingir”.

Os assistentes sociais avaliam de positivo o plano de intervenção na família biológica e na família de acolhimento. Na família biológica identificam como mudanças verificadas na família após a intervenção do Serviço Social, “ maior responsabilidade parental, por parte dos progenitores, o que se reflete no acompanhamento “geral” do quotidiano dos menores”. Manifesta-se também no funcionamento destas famílias uma “maior preocupação de integração dos descendentes em equipamento de infância, frequência escolar e/ou programas alternativos ao sistema escolar e, frequência regular de consultas das várias especialidades”.

- “Muitas famílias cumprem o acordo de promoção e proteção (APP), por ex., levam os filhos às consultas médicas e de psicologia, passam a preparar-lhes o lanche para levarem para a escola, tornam-se mais cuidadosas com a higiene da habitação e dos filhos, ficam mais atentas ao percurso escolar dos filhos e à forma como ocupam os seus tempos livres”.

Por outro lado as respostas sociais e comunitárias dadas às famílias (integração em valência de creche, jardim-de-infância e ATL), permitiram aos pais integrarem-se laboralmente, ou alargarem o seu horário de trabalho; o encaminhamento para a Segurança Social e atribuição de apoio monetário permite-lhes pagar a renda em atraso”.

Concluem os assistentes sociais que em algumas situações “o facto de sermos a ‘Comissão de Menores’, facilita a integração destas famílias em determinadas instituições, bem como a tomada de consciência dos problemas das crianças pelos pais e pela família alargada”.

O assistente social na sua prática operativa e através de um exercício de reflexão sistemática procura introduzir inovação na prática profissional e adequar a resposta às necessidades da criança e da família. “Estarmos sempre atentos ao percurso das famílias e respetivos menores, de modo a agir atempadamente, antecipando-nos à ocorrência de situações de perigo”. “Atualização e aperfeiçoamento de conhecimento na área da infância e juventude, com o objetivo de incrementar projetos de cariz comunitário, como forma de resposta local de forma a encontrar recursos alternativos. A inovação vai sempre ao encontro daquilo que se pretende modificar para o bem-estar da criança. Contudo, temos sempre um espírito aberto ao novo e muita criatividade”.

Os assistentes sociais manifestaram como preocupação a necessidade de “informar sempre os utentes dos seus direitos e deveres” (estou sempre a pesquisar ‘sites’ de instituições de cariz social). Procuram estabelecer uma boa relação com a família, porque por mais desorganizada que seja, ela entende quando a estão a escutar ativamente ou não. No fundo tento sempre fazer aquilo que o professor Jorge Ferreira me ensinou um dia, ter um posicionamento de ator social”. Um dos inquiridos manifestou que “o modelo de funcionamento no qual se encontra inserida, não é possível a introdução de novas práticas, que não as existentes”.

FERREIRA, Jorge Manuel Leitão - Serviço Social e modelos de bem-estar para a infância: modus operandi do assistente social na promoção da protecção à criança e à família. Lisboa: ISCTE-IUL, 2009. Tese de doutoramento. Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/3590>. ISBN 978-989-732-144-3.

"O Serviço Social tem os seus fundamentos científicos no quadro das Ciências Sociais e Humanas, e os seus fundamentos Éticos nas questões dos direitos humanos, da dignidade humana, da justiça social e da autodeterminação do sujeito como pessoa/cidadão. 

A partir dos anos oitenta com a adesão de Portugal á Comunidade Económica Europeia (actualmente União Europeia), a construção do conhecimento em Serviço Social ganhou novos desafios no quadro da mundialização e globalização da sociedade e do saber. “(…), Ao abrir o campo de pesquisa, o serviço social, enquanto área disciplinar desenvolve uma atitude analítica de produção e construção do conhecimento” (Negreiros ,1999:38). 

O serviço social português foi também influenciado pelos principios da Estratégia de Lisboa (2000) e pela Carta Social Europeia. Adoptanto como pressupostos para o seu desenvolvimento e aprofundamento teórico, os objectivos do conhecimento e competitividade (empreendedorismo e «empowerment»), da coesão social (justiça social e igualdade de género e de oportunidades) e da economia sustentável baseada no desenvolvimento social e humano (partenariado e interdisciplinaridade).

Maria Inês Amaro (2012)

Urgências e Emergências do Serviço Social Fundamentos da profissão na contemporaneidade.

Lisboa. Universidade Católica Editora. 

Prefácio

Repensar o serviço social (1). A proposta não é nova, ela é mesmo, é preciso dizê-lo, recorrente. Tem-se feito do mal-estar do serviço social uma das dimensões constituintes do seu exercício. Aprisionado nas malhas do duplo mandato de contenção do perigo e da autonomização dos clientes, embaraçado nas visões reparadoras e nas visões emancipadoras, o serviço social alimenta-se do terreno da incerteza e faz da busca, constantemente renovada, de referências disciplinares, éticas ou metodológicas o motor do seu desenvolvimento. 

Mas a originalidade da tese de Maria Inês Amaro é a de recusar a enésima busca em profundidade do que seriam «realmente» os fundamentos essenciais do serviço social. Se, com efeito, ela se propõe retomar em novos termos esta questão, é simplesmente porque considera que esta se reatualiza em função de uma mutação societal profunda, civilizacional para retomar os seus próprios termos. O seu racionício parte de uma ideia simples que não podemos deixar de partilhar: o que é próprio do serviço social é providenciar formas de aliviar as situações individualmente experienciadas nascidas de questões coletivas estruturais que importa ultrapassar ou transformar em razão de dinâmicas societais de ordem política, económica e cultural. As tentativas de resposta providenciadas pelo serviço social têm, no entanto, elas mesmas conhecido reajustamentos regulares que interrogam o duplo registo da eficácia e da continuidade. É nesta heurística que se situa a obra de Maria Inês Amaro. O mesmo é dizer que o empreendimento é salutar e que se inscreve numa tradição que apela sem cessar à sua renovação. 

Mas o que pode ser o serviço social numa civilização, que a autora designa de tecnológica ? Em quê, aquilo que havia sido considerado como constitutivo do serviço social, os valores que transportava para as modalidades que punha emmarcha, se encontra perturbado por um contexto totalmente diferente daquele que o viu nascer. Porque, é daí que é preciso partir, o serviço social, tal como foi constituído e sistematizado, é um filho da modernidade. Nasceu de uma combinação singular de ideias progressistas e de compromissos pragmáticos desenvolvidos face aos problemas sociais resultantes do desenvolvimento das sociedades modernas. Foi alicerçado sobre a solidez de um modelo de sociedade politicamente democrático, economicamente liberal e socialmente protetor. Ora este modelo está em vias de se alterar, de modo profundo. Esta mudança da representação do viver em conjunto e do contrato social que o acompanha provoca a emergência de um novo modelo de integração social e a constituição de um novo modelo de intervenção da sociedade sobre si própria de que o serviço social é um dos pontas de lança. 

Este novo modelo de integração repousa sobre uma solidariedade expressiva (integrar-se, não é mais produzir complementarmente e agir em conformidade, mas participar), uma socialização individualizada (ser socializado, não é mais o resultado de uma aprendizagem de conformação às expectativas culturais normativas, mas uma ação voluntária; socializar-se, de qualquer modo, significa ser capaz de se produzir como responsável e autónomo, o que implica a imputa- ção da formação do indivíduo como indivíduo sobre o próprio indivíduo pelo trabalho que sobre si ele efetua) e um desvio concebido como uma incapacidade a participar (a incapacidade de certos membros da coletividade a se auto-instituir constituiu uma falha da socialização porque põe em perigo a participação na instituição da sociedade e concretiza o custo social das limitações individuais de assumir as obrigações sociais de participação). A realização deste modelo de integração passa pela valorização das formas de por em marcha, pela mediação, o suporte ao reforço de si e à ativação da integrabilidade dos indivíduos. A partir daí, as políticas sociais mudam de sentido. Não se trata tanto de desenvolver a proteção dos indivíduos, mas de os encorajar a tomar/retomar lugar na sociedade. Existe de facto uma ligação forte entre esta transformação da integração e a formulação das políticas sociais de responsabilização individual e orientação dos indivíduos para um trabalho sobre eles próprios, refenciado a minima por :

a) O advento de um modelo responsabilista do risco. O risco não é mais um perigo decorrente da organização ou funcionamento da sociedade, com uma imputação de responsabilidade à coletividade implicando proteção e compensação/indemnização dos prejuízos, assente numa coletivização do risco. O risco é preferencialmente visto como uma coisa positiva, um bem que deve ser defendido. Ele torna-se, não somente, o suporte da dinamização da sociedade pela libertação das forças empreendedoras, mas além disso representa um princípio moral do conjunto porque compromete a coletividade e os seus membros numa ética de responsabilidade.

b) A promoção de políticas emancipatórias em detrimento de políticas compensatórias. Neste modelo participativo de integração, importa facilitar a disposição de agir mais do que compensar os efeitos da ação, o que supõe converter as disposições inibidoras em disposições capacitantes através do desenvolvimento de políticas animadas por um Estado que torna capacitado. 

c) A condicionalidade do apoio. A condicionalidade, prioritariamente orientada para os sem emprego por incitação à atividade, tende desde então a estender-se à assistência social pela incitação à utilidade. A condicionalidade traduz de facto a disponibilidade dos cidadãos a participar na sociedade, participação que não é tanto um dever social fundamental, mas uma necessidade fundamental para estar em sociedade e ser um ser em sociedade. 

d) A formulação de políticas de «boas práticas» em termos de prevenção. Dado que, numa lógica empreendedora da participação, o fim é reduzir ao máximo as possibilidades de realização do risco, importa informar todos os cidadãos dos riscos conhecidos e calculáveis e da relação entre materialização do risco e comportamento de risco. O investimento preventivo no desenvolvimento do potencial humano é entendido como a condição que permite a cada um assumir as consequências das suas escolhas. 

Como, e compreende-se bem o pensamento de Maria Inês Amaro, o serviço social, que se desenvolveu num contexto solidarista de promoção da segurança e desenvolvimento da redistribuição, pode permanecer o mesmo num contexto no qual não se trata mais de desenvolver a proteção dos indivíduos, mas de os encorajar a retomar um lugar na sociedade pela ação que eles próprios desenvolvem? 

O segundo mérito do empreendimento de Maria Inês Amaro, depois de ter fortemente lembrado a necessidade de situar o trabalho no contexto social, político e cultural no qual ele se desenvolve, é, no mesmo movimento, de recusar uma leitura exclusivamente historicista. É certo que o serviço social na sua existência como na sua factualidade, no seu projeto como na sua eficácia, deve ser contextualizado para ser pensado, mas ao mesmo tempo, uma tal apreensão não pode ser exclusiva e deixar de lado o que é, e do que realmente faz o serviço social num dado momento societal. Ele é também dotado de propriedades, que na falta de serem o fruto de uma essência profunda, não são menos resultantes da sua própria história, dos conflitos que o têm animado, das contradições que o têm atravessado e dos ideais que o têm movido. Todas estas heranças, valores e práticas, projetos e métodos, continuam a se expressar, ou pelo menos a procurar fazê-lo, nas diferentes situações socio-históricas que ele conhece. E é justamente a atualização destas propriedades pela experiência que a obra de Maria Inês Amaro ensaia decifrar. O seu projeto central é portanto apreender como um novo contexto e propriedades historicamente construídos se articulam para dar forma a novas concretizações do serviço social hoje. Projeto intelectual forte, pois trata-se de superar ao mesmo tempo uma leitura determinista e uma leitura essencialista para se empenhar nos caminhos de uma apreensão sincrética combinando a emergência de um modelo responsabilista de intervenção da sociedade sobre si mesma e a preservação de propriedades normativas e práticas do trabalho sobre o outro. O serviço social não é portanto aqui reduzido a uma ferramenta societal lábil mudando ao sabor das transformações das sociedades, não apenas uma identidade intrínseca, portadora de qualidades inalienáveis simplesmente entravadas pelas condições societais pouco favoráveis. É, ao contrário, restituído à sua complexidade. E é nesta dimensão que esta obra é ambiciosa e, é preciso dizê-lo, ela consegue de um modo muito convincente atingir os seus objetivos. 

A sua terceira qualidade, que explica em parte o comentário conclusivo precedente, deve-se à sua vontade de, ao mesmo tempo, ultrapassar o escolho do propósito ensaísta e generalista sobre as mutações contemporâneas das nossas sociedades, e de não soçobrar nas ânsias do muro das lamentações (2) reportando a partir do terreno todas as insatisfações nascidas das transformações vividas no exercício do trabalho quotidiano. Articulando, desta vez, uma perspetiva macro-analítica e uma apreensão micro-empírica para dar conta do sincretismo referido entre efeitos de contexto e força das propriedades, Maria Inês Amaro propõe uma demonstração convincente porque duplamente enraizada. Ela recorre de facto a duas fontes, a análise da dinâmica das sociedades contemporâneas, por um lado, e ao relato das experiências de terreno realizadas, no atual contexto, pelos próprios assistentes sociais. Esta dupla articulação empírica confere todo o peso e toda a credibilidade ao raciocínio seguido e permite ao leitor apreender plenamente todos os aspetos do serviço social que se atualiza hoje em dia. 

O paradoxo da tese avançada no final da obra, é o de que o serviço social evidencia nesta atualização sincrética, as fórmulas passadas, ainda que sob novas roupagens, mas sobretudo as velhas fórmulas que a priori não seriam expectáveis. Numa civilização tecnocrática, totalmente estruturada pelo risco, a incerteza e a fragmentação normativa, ao mesmo tempo ancorada numa racionalidade instrumental levada ao extremo, são duas propriedades bem estranhas a este universo que Maria Inês Amaro distingue como nodais nesta recomposição do serviço social: os registos políticos e éticos. Num élan de profissionalismo, o serviço social poderia valorizar a consolidação dos métodos de intervenção ou a eficácia das atividades desenvolvidas; para fazer face à incerteza e ao risco, poderia fazer valer a segurança da sua deontologia e a seriedade da sua empresa; para se apresentar como eco da racionalidade tecnocrática poderia desenvolver a eficácia dos seus procedimentos e caráter avaliável dos seus resultados. Ora, as linhas de força que sustentam esta recomposição do serviço social no contexto contemporâneo tomam a forma de uma repolitização e duma afirmação ética.

A relação do serviço social com o político foi sempre um longo flirt atormentado, desde as inspetoras das empresas (3) e as visitadoras ao domicílio, procurando pacificar a classe operária nos seus locais de trabalho ou nos seus meios de vida, ao trabalho comunitário visando reforçar a capacidade de afirmação e de reivindicação das categorias sociais singulares. Não é portanto surpreendente, bem refletindo, que após anos de atonia política, ocupado como estava a percorrer os meandros da individualização, da responsabilização e do acompanhamento, que redescubra as questões políticas que se escondem por detrás do retorno da assistência para todos aqueles que são os restos da lógica generalizada da inser- ção. Não é surpreendente que o serviço social se torne resistente e mobilizado, porque justamente a sua posição intermediária entre espaços, entre a expectativa institucional e a realização individual, coloca-o numa boa posição para percecionar que a centração na responsabilização individual e ativação sistemática não têm sentido senão com base num suporte mínimo que sustente a iniciativa dos indivíduos, salvo para falsear estruturalmente o jogo e esvaziar do seu sentido todo o esforço nesta direção. A neutralidade torna-se então cumplicidade ou cegueira e desqualifica o serviço social condenando-o mesmo a renunciar às suas propriedades «históricas» e ao seu enraizamento intrinsecamente ético.

O apelo aos direitos do homem e à justiça social não é um discurso de circunstância num tal contexto. Representa a força normativa desta resistência política do serviço social em reação à linha de ação tão indiscutível como evidente, a inserção, que se lhe impõe. Baseado sobre um credo profundamente partilhado, para além das opções ideológicas e dos posicionamentos políticos, a totalidade das estruturas de intervenção com as populações desinseridas do mundo do trabalho concentra-se sobre as ações visando, através de diferentes modalidades, o retorno ao trabalho, ou pelo menos a preparação intensiva para isso. O horizonte de expectativa é então profundamente legítimo e desejável, conferindo à inserção uma primazia indiscutível. Mas, ao fazê-lo, a inserção é também enublante porque oculta a evidência que lhe escapa, constrangida a considerar pelo seu prisma aquilo que, justamente, não está no seu campo de apreensão ou, antes de mais, onde não há podido entrar. As populações vulneráveis, aquelas que cabem às formas contemporâneas da assistência social, não são mais do que um resto, o saldo de todas as operações e tentativas de inserção postas em prática de forma cada vez mais específica no seu lugar. Mas, estando condenado a não as apreender como tal, como tendo escapado à lógica da inserção, o serviço social encontra-se desmunido para agir no seu lugar por não tomar paradoxalmente em consideração a sua particularidade comum, que é o seu afastamento duradouro face ao emprego. 

Compreende-se assim melhor a exigência dissonante que sentem os atores do terreno, manter uma perspetiva de inserção para aqueles que apresentam como característica não serem inseríveis. A sua ação confina-se pelo menos à manutenção de uma ilusão quando não é pura e simplesmente uma imputação de responsabilidade individual ao beneficiário, ainda que percebam, sem sempre saber como, a necessidade de intervir de outro modo. Apercebem-se das portas abertas, aí se precipitando por alguns, correndo o risco de se queimar, fecham-nas rapidamente para outros, por prudência institucional. Mas todos permitem ver a inanidade da sua ação porque pensada por referência a uma perspetiva exclusiva que fez, ao longo do percurso biográfico e institucional das populações apoiadas, a demonstração da sua inadequação. Mais do que a identificação dos bloqueios e disfunções, esta solicitação da experiência dos profissionais do terreno permite interrogar os pressupostos sobre os quais repousa a sua ação. Não se trata de um quadro negro do seu contexto que desenham, mas antes de mais o buraco negro da sua ação aspirando sentido, legitimidade e eficácia para não filtrar senão as populações face às quais se encontram desmunidos. E a sua procura de soluções, o seu desejo de agir de outro modo, a sua crença persistente na possibilidade de fazer qualquer coisa, alimentando a necessidade de pensar por si próprios a intervenção dirigida às populações vulneráveis, de a inscrever numa outra lógica não exclusivamente orientada para a inserção no mercado de trabalho e sobre o altar do consumo, de fazer repousar sobre todos estes «inadaptados» do mundo do trabalho contemporâneo, longe de serem todos «preguiçosos» ou «vigaristas», para tentar dar-lhes um lugar reconhecido e significante, quando mesmo a inserção convencional o não seria. É aqui que o registo ético constitui uma alavanca importante para implicar uma profunda revalorização da dimensão de «ajuda» do serviço social em torno da função «diplomática» de manutenção do laço social sem um projeto que vise promover o desenvolvimento da ajuda enquanto relação, hoje maltratada pelo peso dos constrangimentos (controlo administrativo e ideológico nomeadamente responsabilista). 

Como vemos, a obra de Maria Inês Amaro não nos poderia deixar indiferentes, pela sua qualidade, pelo seu rigor e pela força da sua argumentação, mas também em razão mesmo dos territórios que abre à reflexão, em razão do que convida a reabilitar no seu ensaio de requalificação do serviço social do século XXI. Sem voos líricos nem posições partidárias, ela estabelece as balizas do debate de amanhã, aquele, a que queiramos ou não, não nos poderemos esquivar. Marc-Henry Soulet Chaire de Travail social et politiques sociales Université de Fribourg (tradução por Francisco Branco, Professor da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa)

(1) N.T : No texto original Marc-Henry Soulet utiliza o termo trabalho social, o que significa, com rigor, reportando ao mundo francófono das profissões sociais, um conjunto de profissões, que entendemos dever designar, no contexto português por profissões do trabalho social, aí incluindo o serviço social, a educação social, a animação social cultural entre outras profissões ou ocupações similares que historicamente se desenvolveram neste campo, pois como Bouquet ( 2005) esclarece En France, l’expression «travail social» a une signification particulière qui diffère de celle qui est utilisé dans d’autres pays. Elle englobe une quinzaine de professions dont celles d’assistant de service social, d’éducateur, d’animateur, d’éducateur de jeunes enfants et de conseiller en économie sociale et familiale. É com este fundamento, de não operar uma descontextualização sócio-histórica das designações profissionais, que aqui adoptámos o termo serviço social.

(2) N.T. : Cahier des doléances no original, respeitando às queixas dirigidas ao Rei expostas nos registos dos estados gerais ou provinciais surgidos no contexto da Revolução Francesa de 1789 (Le Robert Dixel, 2011).

(3) NT: no original a referência remete para a figura francófona das surintendentes d’usine, uma das ocupações profissionais iniciais que esteve na base da institucionalização do serviço social em França (cf. Bouquet et Garcette, 2005).